A perícia judicial que analisou o valor estipulado pela Prefeitura na gestão de Antonio Izzo Filho para o pagamento de desapropriação de terrreno à família Duque apontou uma diferença de mais de R$ 500 mil sobre os R$ 4,2 milhões estipulados em 1998. Um laudo com a avaliação, assinado pelo perito Mário Delafiori, foi encaminhado ao juiz da 2.ª Vara Cível do Fórum de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, no início deste mês. O documento passou a fazer parte da ação popular protocolada pelo ex-vereador Rubens Spíndola, onde está sendo questionado o acordo de R$ 4,2 milhões assinado com a família Duque.
A ação popular refere-se à desapropriação que tinha sido feita por Izzo Filho ainda durante sua primeira gestão à frente da Prefeitura. Ao retornar ao cargo, em 1997, o ex-prefeito concordou em quitar a dívida municipal por R$ 4,2 milhões. Sobre isso, a perícia entregue agora à Justiça aponta que os critérios utilizados para o cálculo da desapropriação não obedeceram à técnica que deve ser utilizada para a liquidação de sentença, o que gerou a diferença. Assim, a Prefeitura chegou ao valor de R$ 4,2 milhões, na época, enquanto que o firmado para a desapropriação seria de R$ 3,648 milhões. Ou seja, o acordo foi feito por um valor a maior de pouco mais de R$ 500 mil, conforme a perícia.
O assunto está sendo discutido na Justiça desde 1998, mas não só através da ação popular. A família Duque conseguiu a execução da dívida. A previsão é que a desapropriação seja inscrita em precatório ainda neste ano. A dívida de desapropriação com a família Duque foi gerada em 1991, ainda na primeira gestão de Antonio Izzo Filho (PPB). Izzo desapropriou terras no parque da Água Comprida e deixou a dívida para seu sucessor, Antonio Tidei de Lima (PMDB). Alcindo Moura Duque, um dos proprietários das terras, entrou com ação no Fórum de Bauru. O então juiz Thadeu Toledo Soares determinou o pagamento, em 1995. Ofício da 5ª Vara Cível do Fórum local, de 25/06/95, cita o Município para inserir o pagamento da desapropriação no exercício de 1996, o que não foi cumprido.
A dívida da desapropriação passou a ser discutida no Tribunal de Justiça, através de pedido de intervenção estadual. O Tribunal de Justiça, então, determinou a intervenção em Bauru para a quitação do precatório. A gestão Izzo Filho, através de seu procurador-Geral, Valdir Antonio dos Santos, assinou um acordo com a família Duque no valor de R$ 4,2 milhões. O argumento utilizado foi exatamente o perigo da intervenção.
Desta forma, a família Duque, representada pelo advogado Joaquim Saddi, recebeu a primeira parcela do acordo homologado no TJ, no valor de R$ 1,7 milhão. Em seguida, recebeu outros R$ 400 mil. O restante não foi pago, num total de R$ 2,1 milhão na época, exatamente a metade do valor acordado para o pagamento. O valor do acordo, posteriormente, foi criticado pelo então vereador Rubens Spíndola (PSDB), que foi à Justiça questionar a correção e atualização da dívida.
A Justiça entendeu, em primeira instância, que a dívida foi acrescida de forma incorreta em R$ 800 mil. A Prefeitura entrou com ação rescisória no Tribunal de Justiça e perdeu a tentativa de pagar um valor menor por um acordo que ela mesmo havia firmado, de forma errada, na gestão Izzo. O terreno continua praticamente abandonado, na região próxima ao Sambódromo.
