A falta de um plano de assistência médica tampão para atender aos servidores públicos municipais, até a contratação pela Prefeitura da empresa que vai prestar o serviço, está irritando parte da categoria. O funcionalismo municipal está sem o benefício desde 1 de julho, dia em que venceu o contrato entre a Unimed - prestadora do serviço - e a Administração Municipal.
Desde essa data, os servidores públicos e seus dependentes diretos passaram a ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até que a Prefeitura contrate a empresa que prestará o serviço de assistência médica e hospitalar, o que deverá ocorrer somente no final de outubro.
Alguns funcionários questionam porque a Administração não se antecipou ao vencimento do contrato, preparando o projeto de lei e o edital com antecedência, evitando que 14 mil pessoas ficassem desprovidas, por quatro meses ou mais, de qualquer atendimento médico e ambulatorial.
Em reunião realizada entre os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e representantes da Prefeitura, ficou acertado que os casos de urgência e emergência seriam encaminhados pelo Gabinete para solução.
Mas essa alternativa não está apresentando o resultado esperado. A servidora aposentada Rosa Aparecida Morás de Oliveira, de 53 anos, é cardiopata. Ela teria que passar por uma consulta médica pelo menos uma vez ao mês. Há dois anos, Rosa recebeu duas pontes safena e uma mamária e desde então necessita de cuidados médicos freqüentes, com o acompanhamento de exames.
A servidora conta que chegou a procurar o Gabinete da Prefeitura na expectativa de receber ajuda, mas foi encaminhada para a assistência social. Disseram que me encaminhariam para o Pronto-Socorro. Mas o meu caso requer urgência. Estou com dores no peito, reclamou. Ela diz nunca ter passado por uma situação igual a essa.
Outros casos similares a esse também foram registrados. O aposentado Irineu Moraes, 67 anos, foi acometido de uma infecção nas cordas vocais que necessitava de um atendimento urgente. Estive no Gabinete do prefeito e depois fui parar na fila do SUS. Exigiram guia. Depois de muito custo, fui atendido no Ambulatório de Saúde do Trabalhador.
Moraes diz que não se conforma com o comportamento da Administração Municipal. Se eles sabiam que os servidores corriam o risco de ficar sem assistência médica, por que não providenciaram com antecedência o projeto de lei e o edital de licitação?, questionou. O aposentado acha que a Prefeitura tinha a obrigação de manter um serviço tampão para urgências e emergências.
A situação também atinge as grávidas. A professora Eliana dos Reis Moraes, que está completando nove meses de gestação, relata que está dispondo de quantias de dinheiro para manter seu atendimento médico. Sem a cobertura do plano de saúde, ela paga pelos exames, pelas consultas e vai ter que arcar com os custos do parto.
Infelizmente, saúde não espera. Na verdade, eu não deveria estar pagando nada se o plano estivesse funcionando. Esse dinheiro que estou tendo que dispor faz falta, afirmou. Eliana também acha que a Administração deveria ter se preparado para não deixar os funcionários sem a cobertura da assistência médica.
Registrado em ata
A direção do Sinserm está ciente da situação dos servidores públicos municipais que necessitam de atendimento médico e hospitalar. Segundo a dirigente sindical Idelma Corral, a promessa da Administração de que os casos de urgência e emergência seriam encaminhados pelo Gabinete está registrada em ata de reunião realizada entre as partes.
A sindicalista conta que casos de cirurgias não estão sendo atendidos. Queremos colocar para a população que a Administração não está resolvendo esses casos de urgência e emergência. Idelma diz que compreende que a legislação tem que ser seguida para cumprir a contratação da empresa, mas reivindica que esse processo seja agilizado para diminuir os transtornos que atingem a categoria.
Gabinete diz que os casos estão sendo encaminhados
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, rebateu, ontem, as críticas dos servidores e garantiu que todos os casos que passaram pelo crivo de seu setor foram encaminhados. Ele reconhece, no entanto, que os atendimentos não são imediatos, mas afirma que essa situação também se configuraria se o plano estivesse em funcionamento.
Os casos que necessitam de uma intervenção mais profunda, de comprovada gravidade, estão sendo encaminhados e atendidos, diz. Marsola explica que a Administração conseguiu aglutinar um grupo de médicos dispostos a colaborar no atendimentos dos servidores.
O chefe de Gabinete relatou que, logo após o término do contrato entre a Unimed e a Prefeitura, a procura por encaminhamentos médicos no setor foi grande. Tivemos que colocar a assistência social para colaborar nos encaminhamentos, principalmente nos casos mais corriqueiros.
Marsola afirmou que é impossível adiantar o processo de licitação para a contratação da empresa que prestará assistência médica aos servidores porque a Prefeitura é obrigada a cumprir a legislação. As propostas para concorrência pública só podem ser abertas depois de corrido o prazo legal de 30 dias.
