Relatório final sobre espionagem política deverá ser enviado à Delegacia Seccional, que também apura o caso.
O relatório final da comissão de sindicância da Câmara Municipal, que apurou a existência de escuta clandestina na sala da presidência, não apontou a autoria do fato. O documento foi entregue ontem à tarde ao presidente da Casa, Walter Costa (PPS). O texto diz que o próprio presidente e o vereador Milton Dota Jr. (PPS) tiveram seus nomes citados no episódio, sem, contudo, ser possível atribuir a eles a autoria da instalação da escuta no prédio do Legislativo.
A escuta foi encontrada em um armário na sala da presidência por volta das 8h30 do dia 22 de junho deste ano. A comissão de sindicância apontou erros de procedimento no caso e falhas no controle de entrada de pessoas no prédio da Câmara Municipal, após o expediente. O relatório aponta, por exemplo, que, de forma involuntária, os servidores que tiveram acesso ao equipamento de escuta prejudicaram a elaboração de perícia técnica com o manuseio do aparelho, o que eliminou possíveis impressões digitais.
As citações dos vereadores Walter Costa e Milton Dota Jr. no processo foram feitas, respectivamente, por Oscar Faria, membro da Associação de Defesa da Cidadania (Adeciba), e pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). Antonio Carlos Garmes (PSDB) e João Parreira (PSDB) declararam na comissão de sindicância que ouviram, em ambiente público na cidade, na presença de outras pessoas, Oscar Faria afirmar que Walter Costa tinha colocado a escuta em sua própria sala. Convidado a depor, Faria mencionou que colocou o presidente da Câmara como suspeito do processo. Ele lembrou que o próprio Walter disse, quando o equipamento foi encontrado, que todos eram suspeitos. O presidente da Câmara entrou com representação contra o membro da Adeciba na Delegacia Seccional, em função dessas manifestações.
Em relação a Dota Jr., o relatório final da comissão de sindicância menciona que o vereador Luiz Carlos Valle (PSB) disse na sindicância que Agostinho tinha dito a ele e a outros vereadores que o parlamentar do PPS teria colocado o equipamento na Câmara. Agostinho confirmou a versão na sindicância. Em seu depoimento, o vereador peemedebista declara que ouviu de um filho do delegado JJ Cardia, na Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE), onde estuda, que Cardia teria mencionado que Dota Jr. seria o responsável pelo episódio.
Os nomes de Walter Costa e Milton Dota Jr. chegaram a ser motivo de especulação a partir da descoberta da escuta na sala da presidência. Entretanto, a comissão de sindicância relatou que não foi possível chegar à autoria do fato. A comissão também apurou a relação entre o episódio e a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) na Câmara, o que ocorreu em fevereiro e maio deste ano. O relatório menciona que o técnico de som Luiz Carlos de Castro declarou que acompanhou a discussão do projeto de iniciativa popular na Câmara, gravando com uma câmera especial a movimentação em frente ao prédio do Legislativo.
Sobre a citação de que os telefones da Câmara estariam grampeados, Dota Jr. disse que contratou o técnico de som, no início do ano, para fazer rastreamento no telefone de seu gabinete. Castro confirma o serviço e menciona que nada foi encontrado no aparelho. Ambos mantêm relação de amizade, trocando telefonemas por várias vezes ao longo do primeiro semestre deste ano, conforme diz o relatório. O vereador Dota Jr. foi relator do projeto de iniciativa popular da ECCB. Ontem à noite, o vereador do PPS disse que ainda não teve acesso ao relatório e que se pronunciaria hoje sobre o assunto.
Acesso ao prédio
A comissão de sindicância aponta falhas no sistema de controle de entrada e saída de pessoas do prédio da Câmara, após o expediente. O relatório cita descumprimento de comunicado da presidência de 1999, que proíbe a entrada e permanência de terceiros no prédio após o expediente ou até mesmo de servidores sem que estejam a serviço da própria Câmara. Mesmo assim, a ordem não vinha sendo cumprida.
A sindicância descreve que, embora a sala da presidência permanecesse aberta, dificilmente alguém teria condições de instalar uma escuta atrás do armário durante o expediente porque há muita movimentação no piso superior da Câmara durante o dia, além do fato da secretária do presidente permanecer no local. Outro fato curioso é que um dos vigias solicitou cópia da chave da sala da presidência, em abril deste ano, justificando que o local permanecia aberto. Mas o mesmo vigia disse não checar se a segunda porta que também dá acesso do plenário à sala do presidente permanecia ou não trancada.
No relatório final, a comissão de sindicância sugere ao presidente da Casa que adote uma portaria rigorosa em relação ao acesso ao interior do prédio após o expediente. O presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), encaminhou a sindicância para avaliação da consultoria jurídica. O provável é que os autos sejam enviados à Delegacia Seccional, que abriu inquérito para apurar o mesmo fato. O inquérito está em sua fase inicial na Polícia Civil.
