A Prefeitura Municipal de Bauru, através da comissão designada pelo prefeito Nilson Costa (PPS), e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), realizaram, ontem, mais uma reunião de conversações dentro do acordo estipulado entre as partes. Vários assuntos foram discutidos durante o encontro, dentre os quais o Estatuto do Magistério.
A Administração estará apresentando para discussão com o Sinserm, até meados de novembro deste ano, uma proposta de reformulação ampla na área da Educação Municipal, incluindo o Estatuto do Magistério.
Outro assunto tratado foi afastamento de dirigentes sindicais. O sindicato pleiteou o afastamento com vencimentos de mais quatro funcionários, passando o quadro para oito dirigentes.
Os representantes da Prefeitura vão analisar a reivindicação e devem se posicionar na próxima reunião.
A questão da assistência médica também foi abordada no encontro. A Administração informou que o projeto de lei estará sofrendo pequenas alterações para adequá-lo à uniformização dos editais (Câmara Municipal, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O sindicato aproveitou a reunião para solicitar à Prefeitura um maior esclarecimento aos servidores quanto aos procedimentos para contagem de tempo, visando a concessão do benefício. A entidade também quer saber a partir de quando a Administração retomará o pagamento da licença.
O Governo Municipal deverá fazer o devido esclarecimento e apresentará na próxima reunião estudo com relação às possibilidades de pagamento. Ficou acertado também que a Administração orientará as secretarias para que estabeleçam escalas de férias e de gozo de licenças-prêmio.
Sindicalistas e representantes da Prefeitura discutiram uma fórmula para se promover o monitoramento da média salarial dos servidores, com vistas a cumprir a Lei Municipal que extinguiu o Pasep, no que se refere aos servidores que fariam juz ao pagamento do abono, em virtude do reajuste do salário mínimo.
A próxima reunião entre a Prefeitura e o sindicato está marcada para o dia 2 de outubro.