A Prefeitura Municipal deverá assinar, no início da próxima semana, um Termo de Ajustamento com as Promotorias de Justiça de Bauru, dentre elas a dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Habitação e Urbanismo e Proteção do Meio Ambiente. A Administração estará representada pelo prefeito Nilson Costa (PPS), secretários dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e de Obras, arquiteto Edmilson Queiroz Dias.
O documento a ser subscrito leva em consideração que há necessidade de se dar um encaminhamento a procedimentos em andamento nessas Promotorias de Justiça, alguns desde 1998, e atender aos anseios sociais, orientados apenas por critérios técnicos, na realização de obras que deverão ser iniciadas ou já estão em andamento.
Assim, o Poder Público preocupa-se com a situação de acúmulo de erros que vêm provocando muitos danos e prejuízos na área urbana do Município, ao longo de muitos anos e várias administrações, e deixa formalizado no documento que concentrará ações nos seguintes itens:
a) Danos e perigos de danos em áreas públicas e à população em face à ausência de atividades preventivas municipais quanto a enchentes que possivelmente ocorrem nos períodos das águas;
b) Danos à massa térrea do Município, em face à existência de algumas erosões que existem e que assoreariam algumas das principais veias de água que cortam o Município, gerando, com isso, maiores problemas no que tange ao item a, acima mencionado.
c) Irregularidades na realização de atividades em áreas de preservação ambiental, ou seja, área ciliar, por parte do Município, no sentido de conter o assoreamento dos veios de água existentes no Município e que acabam por aumentar o perigo de enchentes em Bauru.
Mais especificamente, a Prefeitura revela no documento que realizará trabalhos na Vila Rocha, Pousada da Esperança II, Parque Roosevelt, Vila Industrial, avenida Getúlio Vargas, Jardim Jussara, Jardim Solange, Ferradura Mirim, Vila Popular/Ipiranga, avenida Comendador José da Silva Martha (trecho compreendido entre as ruas Felicíssimo Antônio Pereira e Recinto Mello Moraes).
Será feita a substituição de galerias de águas pluviais metálicas corroídas nos seguintes locais: rua Adante Gigo, Parque Bauru, alameda Cartago, praça Palestina, Vila Ipiranga (rua Rodolfina Dias Domingues, quarteirão 9)
Estão previstos, também, trabalhos nas interligações de bairros entre Vila Nova Paulista e Jardim Jussara e Vila Nova Celina; Parque Jaraguá e Nova Esperança e Andorfato. A Prefeitura vai recuperar as passagens nas ruas Cuba e Mara Lúcia Vieira, e avenida Waldemar G. Ferreira.
O documento antecipa o plano de canalização do rio Bauru sob a avenida Comendador José da Silva Martha. Nessa região também serão desenvolvidos trabalhos de preservação ambiental, nos ribeirões Bauru e Água do Sobrado. Estão previstos no documento reservatórios de regularização de vazão de cheias no Jardim Jussara, Popular Ipiranga e Vila Nova Paulista. O Termo de Ajustamento também propõe prazos, multa e providências a serem adotadas pelo Município no período das chuvas.
