A declaração feita pelo deputado estadual César Callegari (PSB), na edição de ontem do JC, de que a região de Bauru perderia mais de R$ 1 milhão por ano com a retenção pelo Estado de 30% da Quota Estadual do Salário Educação (Qese), foi feita sem a citação global do projeto de lei do Governo do Estado, aprovado esta semana na Assembléia Legislativa (AL). A repercussão sobre o assunto é do deputado Pedro Tobias (PSDB). O tucano criticou que seu colega tem o direito de ser oposição, mas não de omitir o conteúdo de um projeto de lei.
Pedro Tobias disse que o Callegari é meu amigo, é especialista de educação, mas o seu problema é pessoal com a secretária de educação do Estado. Defender a educação com parcialidade não é correto. O projeto do governo retém 30% do salário educação para dividir com os alunos. A emenda do Callegari é que prejudicaria os municípios do Interior. Porque a Capital, São Paulo, teria maior participação per capita de aluno, mas lá não há zona rural. E esse dinheiro é para o transporte de alunos da zona rural. Por isso é que nós votamos com o projeto do governo e contra a emenda do Callegari, explicou.
O deputado estadual acrescentou que a retenção de 30% da quota do salário educação dos municípios não vai ser feita para usar este dinheiro para outra área. É para que o Estado tenha uma reserva para utilizar essa verba especificamente no transporte de alunos mais carentes. E quem mais precisa, quem mais tem aluno na zona rural, são os municípios do Interior, não é da capital. Agudos, por exemplo, tem uma área muito grande. Avaí tem uma zona rural grande. O índice de evasão escolar e pobreza nos municípios pequenos é elevado. Então, o governo vai concentrar esses 30% para esses casos. É justo.
Ao contrário do que mencionou Callegari, Tobias complementa que seu colega de Assembléia defendia a divisão desses recursos para todas as cidades. Mas São Paulo iria ficar com metade desses recursos, e isso não dá. São Paulo não tem transporte escolar na zona rural porque lá só tem construção, não tem sítios, vilas, lugarejos e fazendas como no Interior. Esse é o critério, é por índice de pobreza, área rural, renda per capita, evasão escolar. Acho que criticar por problema pessoal sem mencionar o que realmente o projeto pretende, não é certo. Além disso, o governador aprovou mais R$ 35 milhões para o transporte escolar.
Cesar Callegari tinha criticado a aprovação de projeto de lei do Governo do Estado, na sessão de terça-feira passada à tarde da Assembléia Legislativa (AL). O deputado mencionou que o projeto de lei iria reduzir a participação do Estado no financiamento do transporte de alunos da zona rural. O projeto foi aprovado com 69 favoráveis e cinco abstenções.
Cesar Callegari criticou que além de não arcar com sua parte, dando transporte para as crianças da zona rural que têm direito de freqüentar a escola e de transferir essa responsabilidade para os municípios, o Governo do Estado agora aprovou na Assembléia um projeto que retém 30% da Qese, onde se tem a cota do salário educação destinada ao ensino fundamental.
Tobias repetiu que o Governo do Estado criou uma suplementação de verba para a educação de R$ 500 milhões somente para este ano. O recurso vai beneficiar os municípios da região e Bauru será contemplada com a construção de duas escolas novas e a reforma de outras unidades.
