Documentos do Ibama apontam danos ambientais provocados por subestações de energia desativadas pela RFFSA.
O deputado Carlos Braga (PTB) está encaminhando à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo todos os documentos enviados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um relatório com informações técnicas da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) referentes aos danos ambientais causados pelas subestações de energia elétrica desativadas da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O deputado, que é sub-relator do setor de ferrovias da CPI, esclarece que essas subestações abasteciam de energia os trechos eletrificados da ex-Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) e foram desativadas após a privatização porque as novas operadoras optaram pela utilização de locomotivas a diesel.
Segundo Braga este é mais um dos incontáveis equívocos do processo de privatização das ferrovias, que permite às concessionárias devolver à Rede Ferroviária Federal todos os bens sobre os quais não tiver interesse. O resultado deste procedimento, autorizado nos contratos, é que, ao longo da via, encontram-se hoje vagões, locomotivas, oficinas, prédios e estações abandonados, sujeitos a todo tipo de vandalismo e ainda provocando transtornos para todas as cidades onde se situam esses bens. A indignação do deputado é que todo esses bens abandonados são patrimônios públicos e, além do valor histórico, poderiam servir para outros fins, se melhor aproveitados.
Para Carlos Braga, tudo que se relatou até hoje sobre o descaso com os bens públicos ao longo da ferrovia, não se compara aos danos ambientais que já foram comprovados e outros que ainda podem ocorrer, em função do abandono das 57 subestações da Rede Ferroviária no Estado de São Paulo. Segundo as informações técnicas da Cetesb, enviadas à CPI na semana que passou, foram registrados quatro acidentes ambientais ocorridos em subestações de energia elétrica da Rede Ferroviária Federal: subestação de Pantojo, em Mairinque; subestação de Varnhagem, em Iperó; e subestações de Rubião Júnior e Apuã, em Botucatu.
O relatório da Cetesb aponta que as análises laboratoriais constataram a presença de bifenilas policloradas nas amostras de óleo coletadas na inspeção realizada na subestação de Pantojo. O óleo vazou dos transformadores, em novembro de 2001, em conseqüência da invasão e depredação de equipamentos abandonados pela Rede Ferroviária. Em janeiro de 2001, a Cetesb realizou nova inspeção e constatou que a situação permanecia inalterada, aplicando novas multas à Rede Ferroviária. Todos os recursos da RFFSA contra as penalidades aplicadas foram indeferidos. Em março de 2001, a Agência Ambiental de Sorocaba foi informada que havia ocorrido o vazamento de mercúrio metálico na mesma subestação. Nesse novo acidente, estudantes de uma escola local tiveram contato com o material tóxico. Para o deputado Carlos Braga, só a análise desse acidente já comprovaria o total descaso da Rede Ferroviária em relação aos danos ambientais causados pelo completo abandono de seus equipamentos, ao longo da ferrovia. Braga ressalta, ainda, que, apesar de seguidas autuações da Cetesb e da Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente de Mairinque, até hoje a Rede Ferroviária ainda não providenciou a remoção dos resíduos contaminados.
O deputado lembra, também, que um dos mais graves acidentes descritos nos relatórios ocorreu no Município de Iperó, na subestação de Varnhagem, que fica dentro da Floresta Nacional de Ipanema, unidade de conservação do Ibama. A Rede Ferroviária foi multada em R$ 20 milhões pelo Ibama, pelo derramamento de 40 mil litros de óleo contaminado com ascarel, que foram despejados no solo. Segundo informações do Ibama, a contaminação por ascarel, substância altamente cancerígena, com efeito residual de 30 anos, torna a água imprópria para o consumo humano, a fauna e a flora. O uso do ascarel está proibido no Brasil desde 1981. No auto da infração da Cetesb referente a este acidente, a Rede também está sendo multada por manter abandonado sistema subterrâneo de armazenamento de óleos, com potencial para contaminar o solo e águas superficiais subterrâneas. Todos os argumentos de defesa da Rede Ferroviária foram refutados em parecer da Procuradoria do Ministério do Meio Ambiente. No parecer, ressalta-se que a ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. O mesmo parecer também cita que o derramamento de óleo mineral contendo ascarel deu-se a 100 metros do lago que desagua o rio Ipanema, cujas águas servem ao Ministério da Agricultura, Ministério da Marinha, Ibama, fazendas e chácaras do entorno da Fazenda Ipanema.
Diante de todas essas circunstâncias, o deputado ressalta que o absurdo da situação é a absoluta falta de providências da Rede Ferroviária, que até hoje, passados quatro meses do acidente em Varnhagem e nove meses do acidente em Mairinque, ainda está discutindo como será a retirada dos resíduos contaminados, que ainda se encontram derramados a céu aberto. Para o relator da CPI esta é mais uma das evidências de que o processo de privatização não poderia permitir a devolução dos bens a uma empresa que não dispõe mais de recursos e equipes para administrar, vigiar e cuidar do que se poderia chamar de restos da ferrovia. É uma situação, sem dúvida, alarmante no que se refere ao meio ambiente, sem falar nos outros prejuízos como o que se constata de material rodante sucateado e abandonado ao longo das ferrovias privatizadas, complementa o deputado.
Esta semana, foi encaminhado novo ofício à Cetesb, pedindo que envie à CPI com máxima urgência o relatório de vistoria que está sendo realizada nas 57 subestações da RFFSA. A intenção é anexar esses dados ao relatório final da CPI, que aponta irregularidades no processo de privatização das ferrovias Ferroban e Novoeste e, de acordo com o deputado Carlos Braga, deverá sugerir ao Governo Federal que cancele esses contratos.
