Agudos - A nova diretoria do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Agudos está elaborando o plano municipal de ação, que apontará os principais problemas existentes no município, com as respectivas diretrizes e metas a serem alcançadas dentro de um trabalho de atendimento às necessidades atuais, através do desenvolvimento de projetos e programas próprios e em parceria com as entidades que atendem crianças e adolescentes, escolas, igrejas, clubes de serviço e demais órgãos e associações.
O Conselho também está discutindo a execução de uma campanha educativa e de conscientização em empresas e com a população em geral, para que o percentual do Imposto de Renda da pessoa física (6%) e da pessoa jurídica (1%), sejam deduzidos e encaminhados ao Fundo Municipal do Conselho de Direitos.
Criado em Agudos através de Lei Municipal, em 1992, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 membros, sendo dez de entidades da sociedade civil, como Rotary, OAB, associação dos professores, Lions Clube e associação das entidades e 10 do Poder Público, ou seja, funcionários da Prefeitura. Os membros do Conselho são nomeados pelo prefeito através de portaria. Compete ao Conselho formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo as prioridades e controlando as ações de execução. Todas as ações e decisões do Conselho têm como prioridade garantir os direitos dos menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, estabelece como direitos fundamentais, o direito à vida e saúde, à liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
O Conselho Municipal de Direitos de Agudos atualmente está composto por Ana Maria Caputti (presidente), Alexandre Cruz (vice presidente), Elisabete Lucas de Paula Souza (1ª secretária), Milena Gouveia (2ª secretária) e Maria Helena dos Santos Silva (1ª tesoureira) que compõem a diretoria. Os demais membros são: Ângela Tosi, Luiz José Breve, Valter Ribas Júnior, Lindinalva Alves Ruela, José Augusto Rafacho, Jocemir Capello, Roberto Massaharo Otuka, Rodrigo Fabiano Lopes Delázari, Gilmar Rondina, José Roberto Correia, Luiz Eduardo Comim, Altamir Ayub, Vera Lúcia Bromati, Altair Francisco Silva e Pedrina de Oliveira Franco.
A sede do Conselho funciona em uma das salas da Galeria Municipal, avenida Benedito Otoni, 156.
