Os vereadores Milton Dota Jr. (sem partido), Edmundo Albuquerque (PPS), Pastor Luiz (PL) e Osvaldo Paquito (PL) vão ser substituídos das funções que ocupam nas comissões internas da Câmara Municipal, em eleição que será realizada pelo plenário da Casa.
No início do ano, eles foram indicados e eleitos para as comissões pelos partidos as quais estavam filiados. A legislação é clara quando se configura essa situação: Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
A mesma regra vale para o parlamentar que assumiu a presidência do Legislativo ou qualquer cargo da Mesa Diretora ou comissão técnica. Edmundo foi eleito vereador pelo PSDB e hoje está filiado ao PPS. Pastor Luiz se elegeu pelo PDT e agora é militante do PL; Osvaldo Paquito pelo PFL e imigrou para o PL; e Dota Jr. pelo PPS e ainda está sem partido.
Mesmo filiados em outras legendas, eles não vão poder concorrer às indicações que serão feitas pelo plenário.
