Os funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE) marcaram para às 10h30 de hoje, em frente ao prédio da autarquia, localizado na rua Padre João, 11-25, um ato público contra o projeto de lei 4.147/2001 que está tramitando no Congresso Nacional. O projeto estabelece regras para o saneamento em todo o País e, se aprovado, transferirá para o Estado o controle dos serviços autônomos de água e esgoto, como o DAE, que hoje são controlados por prefeituras.
Para o grupo de funcionários que está organizando o ato público e para a diretoria do DAE, se o projeto for aprovado, os serviços autônomos de água e esgoto serão privatizados após passar para o controle do Estado. A privatização, na opinião deles, vai significar aumento do valor da tarifa de água e demissão de funcionários. Por isso, o grupo convoca toda a população de Bauru para participar do ato público e, assim, tentar pressionar os deputados para que rejeitem o projeto de lei.
Ontem à tarde, Ricardo Fonssati, Gilmar Camargo e Demazio Antonio da Rocha, funcionários do DAE, mais o líder comunitário Libério Pereira distribuíram panfletos, na avenida Duque de Caxias, alertando sobre a possibilidade de privatização dos serviços de água e esgoto. Os funcionários do DAE imprimiram cerca de 20 mil panfletos com a frase Energia elétrica, telefonia, transporte... Agora estão querendo vender a sua água. Os panfletos continuarão a ser distribuídos hoje, durante o ato público.
Rocha disse que manteve contato telefônico com o deputado Aldo Rebelo (PC do B) nos últimos dias e que ele informou que existe uma articulação de deputados de partidos de esquerda contra a tramitação do projeto de lei 4.147/2001 em regime de urgência. De acordo com Rocha, além de Rebelo, integram a frente de esquerda deputados do PT, PPS, PC, PCB, PSTU, PCO, PSB e PDT.
O presidente do DAE, Sérgio Macedo, apóia o ato público contra a aprovação do projeto de lei. Os serviços da autarquia não serão suspensos, mas os funcionários de folga hoje estão sendo convocados para o ato público e será permitida a participação dos trabalhadores que puderem deixar suas funções por alguns minutos, segundo a assessoria de imprensa do DAE.
Hoje, o DAE cobra a terceira menor tarifa de água do Estado de São Paulo e, se o serviço for estadualizado ou privatizado, o valor deve aumentar consideravelmente, segundo a assessoria de imprensa da autarquia. Em aproximadamente metade dos municípios do Estado de São Paulo, os serviços de água e esgoto já são controlados pelo Estado.
Os serviços de água e esgoto autônomos, como o de Bauru, seriam cerca de 230 em todo o Estado. O DAE abastece 100% da cidade de Bauru com água tratada e coleta esgoto em 95% da cidade. A autarquia é lucrativa, o que também é apontado como um motivo para que continue ligada à Prefeitura.
Aquífero
O grupo de funcionários do DAE que está organizando o ato público ressaltou que Bauru está sobre o aquífero Guarani, a maior reserva de água subterrânea do mundo, o que aumenta ainda mais a necessidade de manter o serviço de água e esgoto sob o controle do Município. Não podemos esquecer que Bauru está sobre uma mina de água. Questionamos a quem interessa a privatização. Isso é fruto da política neoliberal, disse um dos integrantes do grupo que organiza o ato público.
Anteontem, os funcionários do DAE enviaram à Câmara Municipal uma carta aberta manifestando repúdio ao projeto de lei. De acordo com os funcionários da autarquia, vereadores, representantes de entidades, sindicatos e órgãos de classe foram convidados para ato público de hoje. A alegação do Governo é que o projeto, se aprovado, permitiria impulsionar o tratamento de água e esgoto no País.
