O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários (Sindtran) solicitou a realização de uma mesa-redonda, marcada para amanhã, no Ministério do Trabalho (MT), com as três empresas que operam no sistema de transporte coletivo de Bauru. O objetivo é discutir a instalação de câmeras filmadoras no interior dos ônibus, prática que até o momento só foi confirmada pela Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). A direção da Tua e da Kuba negaram a utilização desses equipamentos.
O chefe da seção de Relações do Trabalho da subdelegacia do MT, Silvio Carlos de Lima Pereira, adianta que, do ponto de vista trabalhista, não existem impedimentos quanto ao mecanismo de instalar filmadoras nos veículos da frota das empresas. A questão está em avisar os funcionários de que essa medida foi tomada. Do ponto de vista trabalhista, não há impedimentos para a instalação das câmeras com a finalidade de segurança. O que não pode ocorrer é que esse procedimento seja adotado sem que os trabalhadores saibam. Os funcionários precisam saber que as câmeras foram instaladas e onde estão. Sendo utilizada com a finalidade de aumentar a segurança no interior dos veículos, a medida é totalmente válida porque pode inibir tentativas de assalto, desde que seja avisada aos funcionários. Caso contrário, a conotação que se tem é muito mais de uma armadilha para os trabalhadores do que uma preocupação com a segurança. Eu conversei com alguns procuradores do Trabalho e a opinião deles é idêntica, diz Pereira.
O presidente do Sindtran, Elias Pinheiro da Silva, disse ao JC que o sindicato foi procurado por 15 funcionários da ECCB que teriam sido demitidos por justa causa pelo fato das câmeras terem flagrado atitudes ilícitas. Para ele, isso seria uma arbitrariedade e a questão será discutida durante a mesa-redonda marcada para amanhã, às 15 horas. Também participarão representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e os integrantes do Conselho de Usuários. Vamos discutir isso no Ministério do Trabalho porque é absurdo. Eu recebi 15 funcionários da ECCB aqui no sindicato que foram demitidos por justa causa em decorrência das câmeras e me neguei a assinar a rescisão contratual, diz Silva.
Silvio Carlos Pereira diz que, neste caso, demissões por justa causa seriam ilegais, pelo fato da utilização das câmeras não ter sido informada aos trabalhadores. Na minha opinião, utilizar imagens que mostrem a possível conduta ilícita por parte de alguns funcionários, não é válido. O Elias me procurou, nervoso, dizendo que estavam ocorrendo demissões por justa causa em função da utilização das câmeras. Na ocasião, eu disse ao presidente do Sindtran que, se isso for confirmado, a posição do Ministério do Trabalho será de que a justa causa não procede nesses casos, pelo fato dos trabalhadores não terem ciência de que as filmadoras haviam sido instaladas. Vale lembrar que, ultimamente, a Justiça não tem aceito flagrantes registrados por câmeras filmadoras porque as cenas podem ter sido planejadas. A partir do momento em que o equipamento de filmagem é utilizado com a única finalidade de segurança, a história é outra, observa Pereira.
O advogado da ECCB, Fábio José de Souza, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado nem em seu escritório, onde foi deixado um recado, nem no celular, que acusava a mensagem de estar fora de área ou desligado. Em contato anterior com o JC, Souza informou que o objetivo das câmeras era identificar possíveis suspeitos e assaltantes. As fitas gravadas, que foram instaladas em dois ônibus da ECCB, foram entregues à Polícia, segundo o advogado.
