A Planta Genérica de Valores, como propõe o prefeito de Jaú, estabelecerá nova divisão para efeito de cálculo do IPTU.
Jaú - A Prefeitura de Jaú está apresentando proposta de uma nova Planta Genérica de Valores para o município. Desde 1974, que o critério para cálculo dos valores do IPTU não é modificado. Segundo o secretário de Economia e Finanças da Prefeitura de Jaú, Antonio Dias de Jesus, o objetivo desta correção é corrigir distorções e estabelecer a justiça fiscal na cobrança de tributos municipais. Antes de enviar o projeto para apreciação da Câmara Municipal, o prefeito João Sanzovo Neto (PDT) se reúne na tarde de hoje com todos os vereadores, de todos os partidos, para explicar o conteúdo da proposta.
O secretário Dias explica ainda que quando foi elaborada a Planta Genérica de Valores, os bairros da cidade foram distribuídos em seis zonas conforme suas características. Hoje, a situação de diversos bairros incluídos em uma mesma zona é completamente diferente. Ele cita, como exemplos, os casos dos bairros Jardim Maria Luíza II e Maria Luíza IV (incluídos na Zona Azul) e dos bairros Chácaras Itaúna e Jardim Padre Augusto Sani (estes incluídos na zona laranja) sempre conforme a Planta Genérica de Valores em vigor desde 1964.
A nova Planta Genérica de Valores estabelecerá uma nova divisão da cidade para efeito de cálculo do IPTU. Ao invés das seis zonas existentes atualmente passará a ter onze, agrupando em cada uma delas, bairros com as mesmas características e benfeitorias. Isto não significa que, automaticamente, serão aumentados os impostos de todos os contribuintes. Em alguns bairros o valor de referência para o metro quadrado para efeito de cobrança do IPTU permanecerá o mesmo, diz Dias.
Além da modificação da Planta Genérica de Valores, que corrigirá algumas distorções, a Prefeitura também vai propor modificações nos valores de outros tributos e taxas municipais. Segundo o secretário de Economia e Finanças da Prefeitura, a idéia é adequar a forma de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, à realidade atual, estabelecendo valores que sejam compatíveis com os serviços prestados.
No caso das taxas, Dias explica que também é necessária uma adequação. Muitas dessas taxas tiveram seus valores estabelecidos em Unidades Fiscais do Município (UFM) depois convertidos para Unidades Fiscais de Referência (UFIR) e esses indexadores foram extintos. Segundo ele os valores serão, agora estabelecidos em real e corrigidos anualmente pela inflação.
Aumento da Arrecadação
A Secretaria de Economia e Finanças prevê aumentar a arrecadação direta do Município com essas medidas. Neste ano de 2001 a Prefeitura prevê arrecadar 28% da receita prevista no orçamento municipal que é de R$ 45 milhões diretamente dos contribuintes de Jaú . Isto se todos pagarem seus impostos.
Os restantes, 72%, são provenientes de repasses do Governo do Estado (cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) e do Governo Federal (Fundo de Participação dos Municípios - FPM).
Segundo o secretário de Finanças, os manuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhecem como uma economia municipal saudável aquela que arrecada diretamente pelo menos metade do seu orçamento.
