O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seeac) enviou uma notificação a todas as empresas distribuidoras de panfletos e, também, para alguns dos seus contratantes, como mercados e supermercados, com o objetivo de regularizar a contratação dos funcionários dessas distribuidoras. De acordo com o presidente do Seaac, Lázaro José Eugênio Pinto, é cada vez maior o surgimento de empresas deste segmento e do não cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, do total de aproximadamente 110 empregados das oito distribuidoras de panfletos instaladas em Bauru atualmente, 50% deles são menores de idade, segundo informa Pinto.
De acordo com o presidente do Seaac, a proliferação de empresas deste segmento começou a ocorrer em 1998. A partir daquele ano até agora, o Seaac já solicitou 20 fiscalizações ao Ministério do Trabalho (MT), mas a situação continuaria grave. Em setembro do ano passado, existiam sete empresas. Atualmente, são oito, sendo que três das mais antigas fecharam as portas e surgiram outras quatro. Segundo o presidente do Seaac, a última fiscalização do MT foi realizada em maio. Naquela ocasião, em uma das empresas fiscalizadas foram encontrados 12 empregados sem registro, sendo que o quadro total de funcionários era composto por 14 pessoas.
Isso mostra a gravidade da situação. Por mais que o sindicato procure controlar a situação, não é possível solicitar fiscalizações ao Ministério do Trabalho a todo o instante. Além disso, a rotatividade de funcionários nessas empresas é muito grande. Geralmente, a maioria dos novos contratados não recebe registro em Carteira. Na notificação que enviamos no dia 31 de agosto, os mercados e supermercados de Bauru também foram nossos alvos, porque são os principais contratantes dos serviços das distribuidoras de panfletos. A solicitação que fizemos a esses estabelecimentos é para que peçam à distribuidora que pretendem contratar que mostrem os documentos dos funcionários, para saber se são registrados ou não. Se não forem, o negócio não deve ser fechado, porque quem contrata os serviços dessas empresas é co-responsável por qualquer problema que eventualmente ocorra com os entregadores de panfletos, que em sua maioria são menores de idade, e também pela observância das regras legais de registro e pagamento das verbas salariais dos empregados, diz o presidente do Seaac.
De acordo com ele, após o sindicato ter enviado as notificações, diversos supermercados entraram em contato com a entidade para dizer que passarão a exigir a comprovação de registro dos empregados das distribuidoras de panfletos. Uma das redes de supermercado que recebeu nossa notificação, nos retornou dizendo que havia descoberto que a empresa contratada para a distribuição dos panfletos de ofertas dessa rede não registrava os funcionários e que, em função disso, tinha cancelado o contrato. Isso é muito importante para colaborar para a nossa luta contra as irregularidades desse setor. As distribuidoras que trabalham de forma séria estão elogiando a nossa iniciativa, afirma Pinto.
