Os contratos dos agentes comunitários têm caráter temporário e vigência até maio de 2002. A Fundação Véritas, atual responsável pelas contratações, já adiantou que não levará o convênio adiante. Situação preocupa a Prefeitura

Os contratos dos 22 - em breve, serão 26 - agentes comunitários que atuam no Parque Jaraguá e Jardim Godoy correm o risco de não serem renovados, ou seja, a própria continuidade do programa está ameaçada. A vigência do convênio firmado entre Prefeitura e a Fundação Véritas, responsável pela administração dos contratos, termina em maio e a organização já avisou que não pretende renová-lo.

Embora satisfeita com os resultados do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), a Secretaria Municipal de Saúde não esconde a preocupação com o iminente problema. Além de já conhecer a posição da Fundação Véritas, a municipalidade sabe de antemão que terá dificuldades para encontrar outra entidade ou organização não governamental disposta a assumir as contratações. Aliás, já não havia sido nada fácil convencer a Véritas a topar a empreitada.

O Ministério da Saúde também pouco ajuda na operacionalização do programa. Segundo a secretária Eliane Fetter Telles Nunes, a territorialização dos agentes é requisito básico do Pacs, ou seja, os agentes têm, obrigatoriamente, que residir nos bairros onde atuam. Para cumprir tal exigência, a Prefeitura teve que descartar de cara as contratações via concurso público, pois estes, por lei, proíbem a territorialização.

As contratações temporárias pela própria administração municipal também não são recomendáveis em razão da Lei da Responsabilidade Fiscal. Acima disso, porém, está o fato de que os contratos temporários através da Prefeitura poderiam adquirir caráter político. Esse tipo de influência condenaria o sucesso do programa, sem falar que a independência total é imprescindível diante da necessidade de exonerarmos algum agente que não está correspondendo às expectativas, argumentou a titular da Saúde, para depois salientar a pressa da Secretaria em agilizar um novo parceiro. E tem que ser um único mesmo. Talvez se fosse permitida a associação de várias entidades com o intuito de administrar os contratos, o processo de renovação já estivesse acertado ou em vias de.

Na outra ponta da história, a Fundação Véritas alega que não irá renovar o convênio por questões meramente legais. Temos 22 agentes e agora estamos providenciando a contratação de outros quatro, o que atinge o número máximo de funcionários temporários que a Fundação pode legalmente ter. De qualquer forma, já havíamos anunciado que manteríamos o convênio por dois anos apenas, sublinhou a irmã Maria Auxiliadora de Castilho, membro da direção executiva da Fundação Véritas. Segundo ela, a parceria estabelecida com o município teve o único e restrito propósito de proporcionar um melhor bem-estar à população, pois o negócio não envolve lucros, muito pelo contrário, investimentos unilaterais.