O prefeito Nilson Costa (PPS) protocolou, ontem, na Câmara Municipal o projeto de lei que visa a implantação do Programa Estadual Banco do Povo em Bauru. O prefeito comentou, ontem, que agora o projeto é viável porque o Governo do Estado concordou em dobrar os recursos disponíveis para o programa no Municípios, passando de cerca de R$ 500 mil para R$ 1 milhão por ano. Na campanha eleitoral do ano passado, Costa criticou o programa porque entendia que a Prefeitura teria que dispender gastos com profissionais para a instalação do Banco do Povo.
O prefeito também havia mencionado, no ano passado, que os recursos previstos para o Banco do Povo eram de pequeno volume, o que não justificaria a implantação do projeto. Agora, Nilson Costa justifica que o Estado prometeu dobrar os valores, o que torna viável a proposta. No projeto enviado ontem à Câmara, o prefeito pede autorização para que o Município celebre convênio com o Governo do Estado.
Com isso, a cidade poderá oferecer empréstimos em forma de microcréditos para empreendimentos de pequeno porte, assim como cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho. O programa também visa abrir alternativa de crédito popular para a geração de emprego e renda. Nilson Costa reforça que o programa também vai promover a prestação de assistência financeira aos projetos de capacitação profissional e ao treinamento técnico gerencial dos empreendedores.
A previsão é que, se o projeto for aprovado pela Câmara, Bauru tenha uma agência do Banco do Povo no próximo ano. A previsão foi feita pelo próprio presidente da Comissão Municipal de Emprego (CME), Antonio Gérson de Araújo, por José Luiz Ricca, secretário estadual adjunto do Emprego e Relações do Trabalho, durante reunião recente realizada em São Paulo. No programa, o Estado, com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entra com 90% do valor emprestado, que não ultrapassa R$ 5 mil/pessoa. Os outros 10% são de responsabilidade da Prefeitura. A CME, órgão não-governamental, tripartite e paritário, composto por sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais e órgãos públicos, vinha pleiteando a instalação do Banco do Povo, desde o início do programa.
O Estado justificou a não implantação do programa até agora no Município. Segundo o secretário adjunto da Sert, José Luiz Ricca, estão sendo priorizados os municípios com até 30 mil habitantes, como é o caso de Agudos. Bauru deve ter prioridade em 2001. Em visita recente à Bauru, Walter Barelli, secretário de Estado do Emprego e Relações de Trabalho, afirmou que além do projeto de lei, é preciso que o prefeito indique os agentes de crédito para que o processo de seleção e treinamento seja realizado.
