O Departamento de Água e Esgoto informou, ontem, que foi formalizada renegociação de dívida das empresas Jakef-LR.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) assinou, em janeiro do ano passado, com as construtoras Jakef-LR, uma renegociação para o parcelamento de dívida que estas mantinham com a autarquia, tendo como interveniente no termo a Cohab-Bauru. A informação está em processo fornecido ontem pelo presidente do DAE, Sérgio Macedo. A renegociação coloca em xeque o depoimento realizado ontem pelo ex-diretor financeiro da autarquia, Elpídio Cristino de Lima, na CEI da Câmara. Ele afirmou à comissão que haveria irregularidades neste processo, sem mencioná-las, assim como indicou que o processo teria sumido do DAE.
Sérgio Macedo informou que a dívida das construtoras com a autarquia foi gerada por obras de rede de abastecimento de água e coletores instalados nos empreendimentos conhecidos como Parque Sabiás e Andorinhas. A partir disso, o DAE começou a cobrar pelos benefícios das construtoras, o que culminou com um acordo firmado em 1996. O acordo previa o pagamento de parcelas mensais com preços fixados a partir dos benefícios gerados em relação a um empreendimento de 2.816 unidades.
A autarquia acusou o recebimento de duas parcelas na época. Entretanto, não há nos autos comprovação de que os pagamentos teriam sido feitos no período entre 1997 e 1998, quando a Administração do DAE já estava a cargo de João David Felício. Com isso, a atual administração acusou a existência da dívida em setembro de 1998, quando Flávio Uchoa assumiu temporariamente o DAE em função da cassação de mandato de Izzo Filho. A ação para a retomada do recebimento das parcelas foi interrompida com o retorno de Izzo à Prefeitura, em dezembro de 1998, e novamente reiniciada em fevereiro do ano seguinte, quando Nilson Costa passou a administrar a cidade em definitivo.
Nesta época, conta Macedo, o diretor financeiro do DAE que conduziu a renegociação era Elpídio Cristino de Lima. Depois de várias tentativas de cobrança, as construtoras propuseram a renegociação tendo por base a construção de 1.600 unidades habitacionais, o que reduziria o valor da dívida. Assim, o DAE passaria a incorporar a seu patrimônio as benfeitorias que não estavam mais inseridas no projeto original do empreendimento. As construtoras Jakef-LR, mencionou Macedo, pagaram mais duas parcelas.
No processo, o presidente do DAE mostrou que a renegociação contou com parecer do jurídico da autarquia. Assim, foi assinado o termo que estabeleceu a redução do débito de cerca de R$ 442 mil para R$ 169 mil, tendo em vista a redução no número de unidades habitacionais de 2.816 para 1.600 casas. O termo deduziu as parcelas já pagas. Outra parte da dívida foi reduzida com o pagamento de R$ 64 mil em tubos, o equivalente a 608 apartamentos populares. No processo, consta que o DAE recebeu 1.194 metros de tubos de 10 polegadas no ano passado. O restante fez parte do termo de pagamento.
Desta forma, Sérgio Macedo disse que ficou uma dívida de cerca de R$ 105 mil ainda a ser paga pelas empresas na renegociação. Esta parte passaria a ser cobrada à medida das interligações das novas unidades entregues com a rede instalada pelo DAE. Até o momento, comentou Macedo, as construtoras indicaram que não haveriam novas unidades a serem efetivadas no empreendimento. Com isso, como aconteceu anteriormente, a autarquia incorporaria os equipamentos que ficaram de fora dos pagamentos ao seu patrimônio.
Sérgio Macedo salientou que a renegociação iniciada pelo diretor financeiro do DAE à época, Elpídio Cristino de Lima, não foi concluída por ele. Lima deixou o DAE antes que o termo tivesse sido formalizado, mencionou o presidente da autarquia. Ele reforçou que o termo de renegociação, os pareceres internos e os documentos ligados ao projeto de redes nos Parques Sabiás e Andorinhas estão em poder do DAE, através de um processo. Isso porque Lima indicou à CEI da Câmara que o processo teria sumido. O sumiço de documentos na autarquia, finalizou Macedo, passou a ser apurado em outros casos, através de sindicância.
