Presidente do Sindicato dos Informais, Mário dos Santos, é acusado de atentar contra a liberdade de associação.
O delegado titular do 3º Distrito Policial, Marcelo Haddad, informou, ontem, que indiciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru, Mário Augusto dos Santos, por atentado contra a liberdade de associação. Ele foi enquadrado no artigo 199 do Código Penal, que diz que é crime constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
O inquérito policial segue, agora, para a Justiça, que decidirá pela abertura de ação criminal contra o sindicalista ou pelo arquivamento do processo. A pena para esse tipo de crime é de seis meses a um ano de reclusão.
As investigações contra o presidente da entidade sindical geraram um calhamaço de 182 páginas. No total, 46 pessoas prestaram depoimento no inquérito policial, entre camelôs, ambulantes, artesãos e fiscais da Prefeitura. Santos assinou ontem o termo de indiciamento.
A Polícia Civil passou a investigar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru a partir de uma denúncia feita pelo vereador Faria Neto (PDT), na sessão legislativa do dia 20 de agosto passado.
O parlamentar acusou Santos de cobrar R$ 50,00 dos camelôs e profissionais similares como taxa de filiação à entidade sindical. O pedetista denunciou, ainda, que o sindicalista exige o pagamento de uma taxa de R$ 10,00 por mês como contribuição ao sindicato.
Faria afirmou da tribuna da Câmara Municipal que o camelô ou artesão que se negassem a pagar os valores perderiam o ponto. No seu pronunciamento, o vereador deu a entender que o sindicalista agia em parceria com alguns fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Após tomar os depoimentos das 46 pessoas que foram convocadas, o delegado entendeu que há claros indícios de que alguns ambulantes foram coagidos pelo sindicalista a se sindicalizarem. Essa coação, às vezes, não era de maneira direta, ou seja, a pessoa precisava trabalhar e ouvia do sindicalista que ela só poderia trabalhar se sindicalizasse. A pessoa, de forma indireta, se sentia coagida.
Haddad explicou que algumas testemunhas relataram que Santos agia dessa forma com as pessoas mais humildes. Alguns dos ambulantes até acham certo pagar os valores para o sindicato como forma de defendê-los junto aos órgãos, mas reclamaram que não sabem como o dinheiro é empregado.
Segundo o delegado, outras testemunhas contaram que deixaram de pagar a contribuição mensal e foram pressionadas. Elas disseram que foram pressionadas a voltar a pagar, sob a ameaça de perder o ponto. Alguns chegaram a falar que o Mário escolhia e até mudava os pontos.
Haddad informou que, em nenhum dos depoimentos, foi constatada a participação de fiscais da Seplan nessa situação. As testemunhas nunca falaram que os fiscais exigiram alguma coisa. Nenhum ambulante declarou que algum fiscal o ameaçou afirmando que a sindicalização era obrigatória ou exigiu vantagens.
Regulamentação
Na opinião do delegado, a Seplan precisa agilizar a regulamentação da lei 4634/01, aprovada pela Câmara Municipal e que reconheceu as atividades dos trabalhadores informais do Município. A secretária (Maria Helena Rigitano), no entanto, garante que até final deste mês a lei estará regulamentada.
Haddad solicitou do sindicalista o livro-caixa da entidade, que foi encaminhado para a perícia contábil avaliar. Estamos aguardando o resultado da perícia. O delegado ressaltou que no seu depoimento Santos explicou que a cobrança da taxa está prevista no estatuto da entidade sindical.
Ele me disse que com o dinheiro arrecadado paga o aluguel da sede e outras despesas diversas. Afirmou também que sua intenção sempre foi atender o sindicalizado por entender que a categoria sempre foi discriminada junto à sociedade. Ele (Mário) está ansioso pela regulamentação da lei.
"Não tenho nada a temer"
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru, Mário Augusto dos Santos, afirmou, ontem, logo após ser indiciado, que não tem nada a temer. Ele acha que toda a situação foi gerada a partir da ação de inimigos que querem envolver a entidade sindical em questões políticas.
O sindicalista explicou que a cobrança das taxas de filiação e da mensalidade está prevista no estatuto do sindicato. É pura mentira quando falam que esse dinheiro é para comprar o ponto. Camelô não entraria nessa conversa porque é muito esperto, diz.
Santos conta que a entidade da qual é presidente é pobre e luta para manter as atividades de uma categoria que ainda consegue sobreviver com dignidade. Ninguém luta para ficar rico. Estão dizendo que cobro propina. Coloquei à disposição minha conta-corrente bancária. Não devo nada à Justiça e não tenho nada a temer, reafirma.
O sindicalista diz que foi ultrajado e humilhado sem provas. Várias das testemunhas que foram depor no inquérito são contra a minha pessoa desde a fundação do sindicato. São pessoas que não merecem crédito.
