Vereador José Clemente Rezende pediu à CEI a quebra do sigilo telefônico das empresas que contrataram com o DAE.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de irregularidades na contratação do poço Roosevelt II, sem licitação, pelo DAE, em 1999, pode pedir ao Judiciário a quebra do sigilo telefônico das empresas do setor que contrataram com autarquia naquele ano, assim como do ex-presidente, Flávio Uchoa, do diretor de produção, Wilson Dionísio, do geólogo Flávio de Paula e Silva e do diretor da Hidrogeo, Moacyr Pita. O pedido foi entregue à CEI ontem, pelo vereador José Clemente Rezende (PSB).
A comissão de vereadores solicitou a Clemente que apresentasse um relatório embasando os motivos do pedido. A relatório completo com o pedido de quebra do sigilo telefônico será votado, provavelmente, na reunião de 2 de outubro, data marcada para as próximas oitivas. A CEI ponderou que o envio da solicitação ao Judiciário tem que ser embasado para que haja chances de autorização. Além dos nomes relacionados ao DAE, o vereador Clemente pediu a quebra do sigilo telefônico das empresas Hidrogeo, Geodata e Hidrolog, além de números da própria autarquia.
O vereador Clemente Rezende adiantou que pretende especificar, na CEI, as conversações mantidas entre os interessados na perfuração do poço na época. De forma específica, Clemente informou que vai levantar, através dos números dos telefones entre as contas, se o diretor de produção, Wilson Dionísio, manteve ou não contatos com as cinco empresas convidadas pelo DAE para apresentar orçamento para a perfuração do poço. Os pedidos de orçamento foram enviados pelo DAE e encaminhados pelas empresas no mesmo dia.
O vereador ainda apresentou à comissão, ontem, uma entrevista gravada com Américo Reis, proprietário de uma gleba ao lado do poço Parque Roosevelt I. O proprietário das terras conta que gastou cerca de R$ 3 mil para combater a erosão que ameaçava o poço e provocou estragos em suas terras. Com isso, o parlamentar quer derrubar a tese defendida por representantes do DAE na CEI de que a erosão era um dos motivos que justificavam a dispensa de licitação para a construção de um novo poço, como acabou acontecendo. Outro ponto é que foi um cidadão e não o Município quem procurou resolver o problema de erosão, na época. Ele ainda anexou fotos de placas informativas do DAE sobre a obra e pediu cópia de documentos.
Depoimento polêmico
A CEI também deliberou outras providências, ontem. O depoimento do ex-diretor financeiro do DAE, Elpídio Cristino de Lima, não fará parte do relatório final. A comissão decidiu relatar em separado o depoimento de Lima, que foi considerado polêmico, encaminhando este ao Ministério Público (MP) para as providências que forem julgadas necessárias.
A CEI ainda decidiu solicitar ao Crea informações sobre a existência ou não de representação contra o servidor Wilson Dionísio, indagando se este pode ou não atuar como engenheiro sem curso superior na área. Já Milton Dota Jr. (PPS) salientou que na cópia do processo do poço obtida ontem há, na folha 146, a informação de que o consultor jurídico do DAE, Celso Wagner Thiago, não só manuseou o processo como despachou neste, ao contrário do que ele informou em seu depoimento à CEI. Dota Jr. mencionou que vai pedir a reconvocação das pessoas que se encontram nesta situação e solicitar até acareação se for necessário.
Caso Fundeb
A comissão de inquérito não vai agendar depoimentos para a próxima semana para que sejam organizados os processos com centenas de documentos colhidos até agora. A CEI decidiu marcar depoimentos para os dias 2 e 4 de outubro, quando se iniciará a apuração dos contratos firmados entre o DAE e a Fundeb, sem licitação.
Nesses dois dias, a CEI marcou o depoimento de dez pessoas relacionadas com a consultoria prestada pela Fundeb ao DAE, sendo cinco em cada um dos dias. Serão chamados a depor o ex-presidente do DAE, João David Felício, o ex-consultor jurídico da autarquia, Evilásio Pereira da Silva Jr., os representantes da Fundeb, Jair Wagner de Souza Manfrinato, Hudson Manfrinato Fernandes e Edwin Avólio, o atual presidente do DAE, Sérgio Macedo, o ex-presidente, Flávio Uchoa, o ex-consultor jurídico, Nelson Neme e Nilton Saggioro e José Ângelo Cagnon.
A CEI quer apurar se há justificativa para a dispensa de licitação na contratação da Fundeb por notória especialização. Esta justificativa ocorre quando apenas uma empresa ou pessoa tem condições de executar os serviços contratados no mercado. Um exemplo: o Poder Público pode dispensar licitação para contratar o show do cantor Roberto Carlos, sendo notória a exclusividade de sua especialização sobre suas próprias canções.
