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COMISSÃO SINDICANTE X CEI

Alzira Garcia
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Dizem que nesta vida há sempre uma primeira vez para tudo. Eu tive a minha como testemunha na CEI instalada na Câmara Municipal para apuração de provável irregularidade cometida no DAE.

Vejo a CEI como uma sindicância administrativa ou um processo administrativo disciplinar. Destes, acredito entender pela única razão de haver atuado, por muitos anos, como secretária, membro, presidente e, atualmente, como advogada da área administrativa.

A condução dos depoimentos ou audiências deve ser feita sem arrogâncias, sem ironia, sem cinismo, com muito respeito e espírito de urbanidade para com os depoentes é o que ensina o prof. J.B. de Menezes Lima (Sindicância & Verdade Sabida Editora Saraiva).

Não foi isso o que eu (e, talvez, outros depoentes) senti por parte de alguns membros da CEI (felizmente, a minoria facilmente identificável nas gravações) que, acintosamente, procuravam a todo custo respostas que atenuassem a denúncia e o denunciado, fazendo julgamentos antecipados, saindo a todo momento para buscar informes que vinham, até, através dos celulares.

Como diz o mencionado professor, não há razão ou motivo para que um ou outro assuma ares de superioridade que façam os depoentes sentirem-se inferiorizados. Deve haver muito respeito e igualdade nos direitos.

Assim como eu não podia sair do meu lugar, desliguei meu celular, o mesmo tem que ser feito por todos os membros da CEI que ali estão para apurar os fatos. Aliás, as contínuas saídas de alguns membros fora dos intervalos, foram alvo de oportunas críticas dos vereadores Parreira, Batata, Santana, Clemente ou, quiçá, outros... (Alzira Garcia - e-mail: alziragarcia@uol.com.br OAB/SP 38.049)

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