A maioridade passa a ser atingida aos 18 anos de idade, de acordo com Código Civil que entrará em vigor em 2002.
O novo Código Civil, que entrará em vigor em 2002, altera a maioridade civil para os 18 anos, igualando-a com a maioridade penal. No código atual, a emancipação acontece somente aos 21 anos. Muitos jovens nessa faixa etária acreditam que as transformações por que passam durante esse período da vida os habilitam a responder por seus atos já aos 18. No entanto, de acordo com psicólogas de Bauru, o amadurecimento dos adolescentes varia bastante de acordo com influências familiares e sociais.
De acordo com o advogado José Carlos de Oliveira Júnior, para o exercício pleno dos direitos da vida civil é necessária a capacidade de Fato ou de Exercício que só os maiores civilmente e os emancipados possuem.
Ele esclarece que, de acordo com o Código Civil atual, a maioridade civil chega aos 21 anos. Os menores de 16 anos são considerados incapazes civilmente e as pessoas que têm de 16 a 21 anos são relativamente incapazes. Os incapazes e os relativamente incapazes têm a capacidade de direito que é a aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, expôs.
A emancipação pode acontecer também pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.
Com o advento do novo Código Civil, a maioridade civil passará dos 21 anos aos 18 anos, igualando-se à maioridade penal. Em relação às causas de emancipação, nada de novo acrescentou, disse Oliveira.
No entanto, o advogado acredita que o novo código trará aos jovens mais prejuízo que benefícios. Numa primeira visão, a redução da idade da maioridade civil para os 18 anos trará benefícios pois, a partir da vigência do novo diploma legal, os maiores de 18 anos poderão exercer todos os atos da vida civil, sem necessitar da assistência de pais ou tutores. Porém, após melhor análise, entendo que o novo código trará mais prejuízo aos jovens que benefícios. Um desses prejuízos seria o fim da segurança dos pais sob o aspecto do pátrio poder, onde teria como um dos efeitos principais a perda do direito de pensão devidas em razão deste. Antes, era aos 21 anos, prorrogável pelo período de estudos até os 24 anos em razão da Jurisprudência, observou.
Oliveira questiona a redução da maioridade civil ao compará-la com a de outros países. No Chile, por exemplo, a maioridade civil é alcançada aos 25 anos. Na Espanha, aos 23; na Itália, Argentina, Portugal e Alemanha, aos 21; e na Suíça, aos 20. Será o nosso jovem mais capacitado para responder pelos atos civis que os jovens italianos, suíços ou espanhóis? Isso é algo que o direito não pode explicar, cabendo à psicologia o seu estudo, questionou.
No entanto, o advogado fez uma ressalva às suas críticas. Contudo, acredito que trazendo uma maior responsabilidade aos novos capazes, o legislador forçou um desenvolvimento mental mais acelerado, pois a maioria dos jovens nesta idade, como salienta Maria Helena Diniz, carecem de auto-orientação, sendo facilmente influenciados por outrem, destacou.
Psicóloga diz que maturidade não tem muita relação com a idade
Para a psicóloga Maria Lúcia Bien, é difícil falar em linhas gerais sobre maturidade porque os diferentes aspectos da vida das pessoas tornam essa passagem diferente para cada indivíduo. Cada pessoa tem o seu amadurecimento, cada pessoa tem sua história de vida e sua maneira de ter sido educada. Tem pessoas que são educadas desde cedo com limites, com padrões de responsabilidade. Outras, são educadas de uma forma completamente diferente. Isso é que vai determinar a responsabilidade e o amadurecimento de uma pessoa, afirmou.
O período da vida que envolve a passagem da menoridade para a maioridade implica numa grande quantidade de mudanças na vida das pessoas. Dos 16 aos 18 anos e dos 18 aos 21 anos há uma diferença significativa no que se refere à maturidade emocional. A juventude atualmente não está amadurecida para receber a demanda de exigências do meio externo (familiar e social). Por sua vez, os pais, frutos de um passado reprimido, não conseguem lidar com liberdade a responsabilidade. É a estrutura familiar e o meio social nos quais esse jovem está inserido que auxiliarão ou não seu amadurecimento e, conseqüentemente, sua capacidade de assumir responsabilidades perante a lei, expuseram as psicólogas Maria Lúcia e Luciana Bien Neuber.
Eu acho que a importância aí está na conscientização das pessoas, dos pais, de como nós estamos conduzindo esses adolescentes, acrescentou Maria Lúcia.
