O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), particularmente os integrantes da Comissão da Criança, Adolescente e Família, são contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Eles defendem que o menor infrator seja responsabilizado por suas ações de acordo com as condições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a entidade, somente será possível formar cidadãos capazes de construir uma sociedade mais justa e solidária, quando for oferecida condições para que medidas socioeducativas sejam cumpridas.
O concurso realizado nas escolas teve como finalidade, de acordo com o CRP-SP, envolver adolescentes e educadores no debate sobre a redução da idade penal. Uma polêmica que, segundo a entidade, exige informação e reflexão de todos os setores da sociedade. O concurso faz parte ainda da Campanha O futuro do Brasil não merece cadeia, lançada pelo CRP-SP em outubro do ano passado e apoiada por entidades defensoras da implantação do ECA.
Congresso
Está em tramitação no Congresso Nacional vários projetos de lei que propõem a redução da idade penal dos atuais 18 anos para 16. Caso essa redução seja aprovada, jovens a partir dos 16 anos, que se envolver com algum tipo de crime, passam a ser julgados pela Justiça comum, podendo cumprir pena, em caso de condenação, dentro do sistema penitenciário vigente.
Na opinião da professora Maria Cristina Rodrigues da Silva, a Kuca, a redução da idade penal não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil. Nós já temos problemas sociais muito mais graves, como as cadeias superlotadas. A Febem não atende a finalidade a que se destina. Então, eu acredito que temos primeiro que combater as causas, disse ela em sintonia com o texto de Susana.
Eu acredito que enquanto não for resolvido o problema da Saúde e da Educação no Brasil, a gente vai continuar querendo medidas que não vão atender a realidade social do País. Vamos ficar amarrados em discussões menores, que não resolvem o problema. As autoridades só estão pensando em punir e não em combater as causas. O problema não está na idade. Por isso, eu sou contra a redução da idade penal, afirmou.
