Qual a arrecadação da Prefeitura Municipal de Bauru no primeiro semestre deste ano, período em que, tradicionalmente, a receita é maior que nos seis meses restantes do exercício? Qual é a comparação de receita deste com os últimos anos? Houve aumento de receita? Onde foram utilizados os recursos? A Administração Municipal investiu em políticas sociais, tapou buracos, asfaltou ruas? Estas e outras perguntas relacionadas à execução orçamentária da Prefeitura poderão ser feitas pela população nesta quinta-feira, a partir das 19h30, na Câmara Municipal. Antes, nesta quarta-feira, será a vez do Legislativo apresentar suas contas.
A realização de audiência pública para a explicação da execução orçamentária é uma exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira experiência no ramo foi feita no início do ano, em maio, quanto o Executivo apresentou o resultado das operações feitas no Orçamento no primeiro quadrimestre. Já naquela reunião foi possível perceber, por exemplo, que a Prefeitura repassou para a Emdurb quase a totalidade da dotação orçamentária prevista, em detrimento a um Orçamento que reservou R$ 10 milhões para que o déficit fiscal fosse zerado no exercício.
Da mesma forma, a Prefeitura Municipal continuou não repassando os 10% da folha de pagamento para o Serviço de Previdência (Seprem), percentual correspondente à cota patronal que deveria gerar recursos para o pagamento da aposentadoria dos servidores. No início do segundo semestre, a Prefeitura deixou de contar com a despesa de custeio do plano de saúde privado do servidor, o que serve como exemplo para reforçar as indagações relacionadas ao futuro regime de previdência, a licitação do plano de saúde e o custeio dessas despesas.
Da mesma forma, amanhã, também a partir das 19h30, a população poderá questionar os representantes do DAE, Emdurb e Seprem sobre seus gastos e suas receitas. A audiência pública criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o munícipe questione os agentes públicos também sobre dados específicos, como consumo de energia elétrica, compra de móveis, veículos e outros gêneros. A audiência pública será transmitida pela emissora de televisão da Câmara (canal 10 da Net). Para quem quiser acompanhar de perto do evento e participar, basta se dirigir ao prédio do Legislativo, no Centro, nesta quarta e quinta-feira, às 19h30.
