Seminário debate Estatuto da Cidade

O eventro terá palestrantes que irão abordar, entre outros assuntos polêmicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

São Carlos - O Primeiro Seminário de Estudos Jurídicos na Administração Pública levará, na próxima quinta-feira, para São Carlos, pessoas dos segmentos da administração pública e do direito, vindas da região e de todo o Estado. O interesse é muito para os setores jurídicos das prefeituras, câmara de vereadores, diretores de empresas públicas, advogados e estudantes.

Isso se explica pela contribuição preciosa das informações de palestrantes da envergadura de Márcia Walquíria Batista dos Santos, autora do livro Licença Urbanística, que vai falar dos Novos Aspectos sobre Estatuto da Cidade. Regis Fernandes de Oliveira vai abordar a controversa Lei de Responsabilidade Fiscal, que gera polêmicas e dúvidas. Ainda participarão do evento Susy Gomes Hoffmann e Alice Bianchini.

O projeto tem o apoio dos jornais Jornal da Cidade, de Bauru, São Carlos News e Classificados & Eventos de São Carlos, assim como diversos outros meios de comunicação do Interior paulista.

São Carlos, além de receber o primeiro seminário, sedia a realização do evento nas cidades localizadas na Região Central do Estado. Outras cidades do Estado também farão seminários com a mesma temática.

O seminário tratará de questões atuais do Direito Público e que exigem cada vez mais reciclagem de informações por parte dos administradores públicos. Os participantes estarão em contato com os mais renomados juristas brasileiros e terão, ainda, a oportunidade de debater os assuntos com estes especialistas. A abordagem é bastante atual com enfoque nos temas Aspectos Penais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Progressividade do IPTU.