Os donos de terrenos que têm redes de água e esgoto vão receber do Departamento de Água e Esgoto (DAE), no mês de outubro, uma conta de cor azul referente à taxa de conservação dessas redes, que tem cobrança anual.

O valor de cobrança da taxa referente à rede de água varia de acordo com a localização do terreno (centro, intermediária ou periferia). O cálculo é feito com base no valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), segundo a localização do terreno (0,0016 Ufir para área central; 0,0013 Ufir para a área intermediária; ou 0,0010 Ufir para a área periférica) multiplicada por 31,47 que é o índice de correção do indexador original da lei 2.608 (Valor de Referência - VR) para o indicador atual utilizado pelo DAE (Ufir), o resultado dessa conta é multiplicado pela metragem da frente do terreno (testada) e por fim, multiplicado por 12 (número de meses de um ano).

O valor da taxa de cobrança referente a rede de esgoto é igual para todas as regiões e portanto calculado assim: 0,0010 Ufir multiplicada por 31,47 que é o índice de correção do indexador original da Lei 2.608 (VR ) para o indicador atual utilizado pelo DAE (Ufir). O resultado deve ser multiplicado pela testada e também multiplicado por 12 (número de meses de um ano).

Se o proprietário do terreno deixar de pagar, essa dívida ficará acumulada de um ano para outro e, na próxima cobrança, será aplicada a multa de 10% do valor do débito mais a correção monetária (diferença da Ufir).

Quando o proprietário construir no local, não pagará mais essa taxa. De acordo com o DAE, a legalidade dessa cobrança, está na necessidade da manutenção e conservação das redes colocadas à disposição do imóvel que, com isso, é valorizado.

A autarquia orienta, ainda, a quem comprou ou pretende comprar um terreno, que compareça ao Serviço de Receita do DAE com o carnê do IPTU ou a escritura pública, para obter informações sobre eventuais débitos, que são do imóvel e serão herdados pelo novo proprietário.