A CEI do DAE volta aos trabalhos em plenário, hoje, a partir das 13 horas, na Câmara Municipal. Após ter colhido o depoimento de 26 pessoas no caso da perfuração do poço Roosevelt II, sem licitação, a comissão ouvirá cinco pessoas relacionadas à Fundação Educacional de Bauru (Fundeb). A denúncia de contratação da Fundeb pelo DAE, também sem licitação, foi feita pelo vereador José Humberto Santana (PDT). Ele questiona a ausência de concorrência pública sob o argumento de notória especialização e as eventuais proibições do vínculo entre professores da Unesp e o DAE.
O primeiro depoimento marcado hoje, às 13 horas, é de Nilton Saggioro, que fez parte da Fundeb. Da mesma forma e sobre o mesmo assunto, em seguida virão Jair Wagner de Souza Manfrinato, Hudson Manfrinato Fernandes, Evilásio Pereira da Silva Jr. e João David Felício. Os três primeiros depoentes fizeram parte ou têm relação com a Fundeb. Os dois últimos são o ex-integrante do corpo jurídico do DAE e o ex-presidente da autarquia. Aliás, João David Felício é bastante aguardado pela CEI. Ele alega que não teve informações sobre o processo porque o DAE não deu acesso a alguns contratos firmados em sua gestão. A autarquia informa que os processos sumiram.
O ponto principal da CEI é a dispensa de licitação, tanto no primeiro item como neste segundo, nos contratos de serviços firmados com Fundeb. O vereador José Humberto Santana (PDT) levantou que a alegação de notória especialização não vale para este caso. Ele avalia que os serviços de consultoria prestados pela fundação referem-se a atribuições realizadas também por outros segmentos daz sociedade, o que, em tese, desconfigura a notória especialização. Esta justificativa jurídica é utilizada para a contratação pela Administração Pública quando apenas uma empresa ou pessoa tem condições de desempenhar aquelas ações.
Mas, o vereador Santana já deixou indicado, quando levantou o assunto, que busca saber também sobre o relacionamento profissional entre professores da Fundeb e o DAE, inclusive sob o ponto de vista da remuneração. Outro aspecto que certamente será inserido na CEI é o cumprimento do regime RDIDP pelos professores da universidade, o que geraria dedicação exclusiva. Além disso, será necessário levantar as situações em que os professores, através da Fundeb, eram remunerados pela contratação pelo DAE e, também, pela participação de alguns no Conselho Administrativo da autarquia, função também remunerada. Um último aspecto, entre outros que podem surgir, é a reação da Reitoria da Unesp diante do assunto, a apropriação do nome da universidade pela fundação, a eventual necessidade de autorização da relação professores-DAE pela Unesp e outras vertentes do mesmo caso.
