Ao invés de dois lotes com 130 ônibus previstos no edital anterior, a Prefeitura reduziu a licitação para apenas 60 carros.
A Prefeitura Municipal de Bauru reduziu em mais da metade o número de veículos a serem licitadas para o transporte coletivo urbano. Ao invés dos dois lotes previstos no edital anterior, a Administração estipulou, em republicação feita no último sábado, no Diário Oficial do Município (DOM), a licitação de apenas 60 veículos. O presidente da comissão, Idomeu Alves de Oliveira, comentou, ontem, que a licitação anterior foi aberta com 66 veículos para um lote e 64 para outro.
Com a redução de 70 veículos - mais da metade em relação ao número total operado pela ECCB - a serem licitados, a Prefeitura Municipal já está prevendo a possibilidade de remodelar o sistema. Mas o aspecto principal embutido nos números da frota licitante é a previsão de acordo com as empresas TUA, Kuba e Uematsu para a entrada da última no sistema. A minuta do acordo já está sendo estudada pelas partes. Uma reunião marcada para esta quarta-feira vai discutir os termos do documento.
Com a republicação do edital de licitação, a Prefeitura modificou a data de abertura dos envelopes para o dia 20 de novembro deste ano, às vésperas do fim do termo de prorrogação firmado com a ECCB. Com isso, o Poder Público terá que encontrar uma solução para o prosseguimentos dos serviços até que a concorrência seja concluída. Uma das possibilidades é exatamente o acordo que prevê o início da operação da Uematsu. Mas a ECCB indica que não vai ficar assistindo ao acordo, que a prejudica diretamente.
A principal modificação no edital de licitação do transporte coletivo é o número de veículos em apenas um lote. Isso significa que o sistema terá a adesão de somente uma empresa, ao contrário das regras fixadas em 1996 que levaram à concessão da TUA e Kuba. A modificação em número de veículos é substancial, já que a ECCB opera com 129 carros no sistema hoje. A Administração trabalha com a entrada da Uematsu, que tem direito a pelo menos 45 veículos, conforme decisões judiciais em primeira e segunda instância. A vantagem do acordo que está sendo proposto pela Prefeitura é que na minuta está subscrito que as empresas abrem mão de pedir indenizações.
No edital que está sendo republicado, já com as correções, a Administração também atende às indicações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão fez uma análise prévia do edital anterior, apontando quatro itens a serem modificados. A análise foi feita em função de representação das empresas Veneza Turismo e ECCB contra o edital. Mas o TCE não decidiu pela impugnação da concorrência, apenas sugeriu correções.
Entre as quatro adequações ao processo indicadas pelo TCE e atendidas pela Prefeitura estão alterar a redação do item que trata da remuneração dos micro-ônibus. O TCE achou que o pedido não ficou claro. Também foi adequado o prazo estipulado para que a empresa vencedora instale garagem e a frota operadora. O edital estipulava 30 dias. O TCE considerou o prazo exíguo. No terceiro item, o órgão citou a necessidade de mudança da exigência de um gerente operacional entre os quadros de profissionais da empresa participante da licitação para uma pessoa com habilitação na área. E, por último, o TCE sugeriu que o tipo de licitação não fosse fixada somente para o maior valor de outorga como critério para julgar a vencedora, mas também pela proposta técnica.
A exigência de valor de outorga foi a principal reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindtran) e da ECCB. Outorga significa que, uma vez habilitada, a empresa que oferecer mais dinheiro ao Município vence a licitação. Seria como oferecer a melhor proposta em dinheiro para o Poder Público. Os interessados no processo consideram que este item coloca em vantagem os grandes empresários do setor. A outorga vai permitir que o Município tenha caixa extra com a licitação.
