O deputado estadual Nivaldo Santana alertou para os prejuízos de projeto do Governo Federal em vias de ser votado.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou, ontem, um debate para discutir os impactos do projeto de lei federal nº. 4147, que abre precedentes para retirar a autonomia dos municípios na captação e tratamento de água e esgoto e distribuição de água. O debate contou com a presença do deputado estadual Nivaldo Santana (PC do B), do vereador Alcides Amazonas (PC do B), do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), engenheiro Sérgio Macedo, e do sindicalista Jesus Garcia, representando a Federação dos Urbanitários. A discussão sobre a titularidade da água tem mobilizado vários segmentos da sociedade que estão preocupados não só com o que consideram a afronta à autonomia dos municípios, mas também com o uso da legislação como instrumento de permissão para a privatização da água por grupos internacionais.
Na reunião realizada ontem na Câmara Municipal, o deputado Nivaldo Santana alertou que, a exemplo do que aconteceu com o petróleo no século XX, a água será um recurso explorado e disputado no século XXI. Já está provado que a água doce, potável, é um bem finito e está cada vez mais escasso no mundo. Cada vez mais a água fará parte de um complexo financeiro e de exploração mundial, um elemento estratégico. E alguns grupos internacionais já estão assim agindo em países do terceiro mundo. A maioria da população está sentindo na pele os malefícios da privatização e a água é um desses setores, através da energia elétrica.
Em Bauru, vários setores da sociedade vêm discutindo a questão, buscando alertar a comunidade sobre as conseqüências da aprovação do projeto do Governo Federal em tramitação no Congresso. A proposta será votada no próximo dia 17. Entidades contrárias ao projeto já estão organizando caravanas que vão até Brasília. O objetivo é pressionar os deputados a rever a matéria.
Nivaldo Santana comentou que, a mando do FMI, além de provocar a asfixia financeira das autarquias, bloqueando investimentos na área de saneamento básico no Brasil, o Governo Federal também pretende, com este projeto, retirar dos municípios o poder de decidir sobre os destinos do saneamento, estadualizando o saneamento. O único objetivo desse projeto é desnacionalizar o acesso à água e ao saneamento básico no Brasil. O governo quer abrir este setor para as empresas estrangeiras, para que eles dominem também esta área no Brasil. É mais um projeto perverso que atenta contra a soberania nacional em um setor estratégico. Estamos falando de um bem essencial à vida, que é a água, um bem finito e, portanto, muito visado pelos grupos internacionais.
