O Banco Central deve ser autônomo e não independente. O Partido dos Trabalhadores tem se manifestado contra a independência do Banco Central, mas a discussão não está colocada no nível adequado, porque a independência só poderia existir se fosse atribuição do Banco formular a política econômica. Ele não pode, por exemplo, abandonar o sistema de metas inflacionárias ou decidir mudar a política de câmbio flutuante. O que ele pode fazer é administrar aqueles pontos da política formulada pelo governo que são pertinentes às atividades de um banco central, com os graus de autonomia que lhe são garantidos pelo Congresso. Algumas pessoas imaginam que o FED, dos Estados Unidos, é independente, que o sr. Greenspan faz e desfaz, mas a realidade é que ele age rigorosamente dentro dos parâmetros da política econômica ditada pelo governo, com a autonomia que o Congresso americano lhe concede.
No Brasil, o Banco Central tem liberdade para usar o instrumento que dispõe - a taxa de juros nominal de curto prazo - para produzir a estabilidade monetária. Ele pode decidir, autonomamente, em que momento e de que forma vai utilizar o instrumento, mas é só isso. Não tem independência para fazer o que quiser com o sistema cambial. Essa é uma decisão de governo, da mesma forma que o sistema de metas inflacionárias. O Banco recebe a missão de perseguir a meta fixada pelo Ministério da Fazenda e, se perder a condições de mantê-la dentro das margens admitidas, tem que explicar com muitos detalhes porque não conseguiu e pedir para trabalhar num novo patamar de inflação. Nos Estados Unidos, quando o tema da independência do FED aflorou na esfera política, o sr. Paul Volcker, na época diretor principal do FED, esfriou a discussão afirmando que não havia motivo de preocupação, pois da mesma forma que o Congresso criou o Federal Reserve poderia extinguí-lo no momento que desejasse...
O nosso Banco Central pode cometer os seus erros, deve ser criticado quando necessário, mas sua autonomia não deve ser questionada, apenas porque se imagina que está agindo por conta própria, independente das esferas superiores do governo. Sob esse aspecto, é preocupante que uma questão dessa natureza seja levada ao campo da propaganda política/eleitoral, como aconteceu recentemente por iniciativa do PT e de seu principal líder, sr. Luís Inácio Lula da Silva. Colocações dessa ordem são absolutamente equivocadas, transmitem insegurança e só servem para aumentar as resistências ao próprio programa do partido, pois dão a impressão que eles não sabem do que estão falando.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
