A empresa dividiu a área de atuação jurídica no Estado em dez regiões. O objetivo é combater a inadimplência.
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai publicar no Diário Oficial do Município (DOM) de amanhã o edital de aviso de licitação para a contratação de escritórios de advocacia para a regionalização de cobranças judiciais e amigáveis de mutuários que se encontram inadimplentes junto à empresa.
A Cohab dividiu a área de atuação jurídica no Estado de São Paulo em dez regiões. Posteriormente, a companhia divulgará o edital de concorrência, através das subsecções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da Cohab, Constante Mogioni, explicou que o principal objetivo da regionalização da cobrança judicial é combater a inadimplência. Segundo o presidente, nos últimos dez anos, a Cohab já reembolsou à Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de R$ 45 milhões em prestações que não foram pagas pelos mutuários. A companhia não vai arcar com os prejuízos dos mutuários inadimplentes que continuam ocupando os imóveis, ressaltou Mogioni.
Através da regionalização dos serviços jurídicos, a Cohab pretende agilizar os processos de regularização e quitação do débito ou, se não houver interesse do mutuário, dar início ao processo de retomada do imóvel. A equipe jurídica da companhia em Bauru, composta por seis advogados, será a responsável pelos serviços judiciais dos conjuntos habitacionais da cidade e de municípios da região, num raio de até 50 Km. Os escritórios jurídicos regionais vão trabalhar com os processos judiciais dos demais núcleos habitacionais espalhados pelo Estado.
O assessor jurídico da Cohab, Emir Madi, informou que, nos próximos dias, enviará ao Fórum cerca de 380 ações judiciais para retomada de imóveis, cujas prestações encontram-se em atraso.
Nesses casos, os mutuários já foram notificados extrajudicialmente para composição do débito, mas não compareceram à empresa para efetuar o acerto da dívida. Essas 380 ações de rescisão de contrato são de conjuntos habitacionais de Bauru e região.
Em relação aos conjuntos habitacionais da Cohab em Bauru, Madi esclareceu que a companhia já está efetivando cerca de 500 notificações extrajudiciais para reintegração do imóvel. Ainda de acordo com o assessor jurídico da Cohab, outros mil processos de retomada, suspensos através de acordos que não foram cumpridos pelos mutuários, também serão reativados nos próximos dias.
