Entidades de Bauru estão criando o Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora, que reivindica preservação dos direitos.
A preservação dos diretos das mulheres trabalhadoras está sendo reivindicada por algumas entidades bauruenses. Elas estão somando forças contra o projeto de lei do senador Luiz Pontes (PSDB-CE). Ele atende a algumas recomendações de mudança da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege a maternidade.
Com esse objetivo, está sendo criado o Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora, que será lançado oficialmente hoje, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.
A Convenção 103 da OIT assegurou às mulheres de diversos países a garantia de direitos durante a gravidez. Em 1999, essa convenção foi revista, sofrendo alterações que são consideradas um retrocesso às conquistas das trabalhadoras.
O Brasil reconhece a Convenção 103 e o governo federal apoiou as alterações recentes, de acordo com a vereadora Majô Jandreice (PC do B). O senador Luiz Pontes apresentou ao Congresso um projeto de lei que, entre outras coisas, dá ao empregador o direito de demitir a trabalhadora grávida (ver boxe).
O Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora surge com a intenção de evitar que o projeto com as alterações seja votado, garantindo que os direitos da mulher trabalhadora sejam preservados. Como o projeto revisor não fica muito claro, qualquer alteração que se faça vai passar a ser julgada na relação empregado-patrão. Se isso acontece, com certeza é a mulher trabalhadora que vai perder os benefícios, expõe Majô.
As entidades e pessoas participantes do Comitê são: Conselho da Condição Feminina; vereadora Majô Jandreice (PC do B); vereador Rodrigo Agostinho (PMDB); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; Jornal O Trabalho e Subsede da CUT em Bauru.
A vereadora acredita que essa mobilização é uma somatória de Bauru com os demais movimentos realizados no mundo contra as alterações da Convenção 103. Estamos nos somando às trabalhadoras do mundo porque em outros países elas também vão sofrer conseqüências com a recomendação da OIT, disse.
Conselho
O Conselho da Condição Feminina, de acordo com Acyr Santinho Motta, presidente da entidade, está se mobilizando no sentido de sensibilizar outros setores da sociedade para engrossar as manifestações contra o projeto de lei do senador Luiz Pontes.
Acyr destaca a grande luta que se desenrolou durante anos para que as mulheres pudessem desfrutar dos benefícios atuais. Não podemos deixar que de repente um senador ponha a perder isso que as mulheres conseguiram com uma luta de muitos anos, ressalta.
Além disso, acredita que não só as mulheres trabalhadoras perderiam com as alterações, mas as famílias e a sociedade como um todo. Representamos uma percentagem muito grande de produção e, uma vez que a mulher perde, perdemos todos nós, frisou.
Lançamento
O Comitê em defesa da Mulher Trabalhadora, que será lançado oficialmente hoje, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Bauru, contará com a presença de Misa Boito, que é integrante da Comissão Organizadora da Conferência Internacional em Defesa dos Direitos das Mulheres Trabalhadoras.
De acordo com Ivy Wiens, assessora de apoio legislativo do vereador Rodrigo Agostinho, Misa poderá esclarecer dúvidas quanto à tramitação do projeto e quanto à luta para que as revisões da Convenção 103 não se efetivem. Essa revisão proposta agora vai acabar com todos os direitos que já foram assegurados, enfatiza Ivy.
Na oportunidade, também serão discutidas as principais atividades encabeçadas pelo Comitê. Não só as mulheres trabalhadoras e gestantes, mas toda a população está convidada a participar do evento e da mobilização.
Principais modificações
A Convenção número 103, que protege a maternidade, foi uma das primeiras convenções adotadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando de sua criação, em 1919.
O documento, há décadas, é a base sobre a qual se sustentam os direitos que protegem a maternidade no trabalho: licença-maternidade, serviços médicos e em dinheiro, proteção contra demissão, entre outros.
Em junho de 1999, foi proposto um projeto de modificação da Convenção 103. O projeto revisor, entre outras coisas, suprime a liberdade de escolha do médico e do hospital da mulher gestante, assegurada atualmente.
O documento atual proíbe a demissão da mulher durante o período de licença-maternidade. Já o projeto de revisão, permite a demissão por motivos não relacionados com a gravidez, o nascimento do filho e suas conseqüências ou aleitamento.
A Convenção 103 é precisa quanto à duração da licença-maternidade: A licença terá duração de 12 semanas como mínimo, uma parte dessa licença será obrigatoriamente depois do parto. (...) A duração da licença a ser desfrutada obrigatoriamente antes do parto não será inferior em nenhum caso a seis semanas.
O projeto de revisão estipula: A licença deverá compreender um período de licença obrigatório, cuja duração e divisão deverão ser determinadas por cada país.
