Está confirmado, Bauru deverá perder cerca de R$ 2 milhões em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado, com a definição do menor índice de participação que o município obteve desde 1993. A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou o Índice Percentual de Participação (IPP) definitivo para 2002, ano base 2000, que será de 0,55106175, apenas 0,01443448 ponto percentual acima dos 0,53662727 do ano base 1993 .
No IPP definitivo, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Smef) conseguiu recuperar cerca de R$ 200 mil, graças a um recurso que impetrou quando foi divulgado o índice provisório, que era de 0,55014707. No ranking geral do Estado, Bauru ficou com a 28.º lugar no índice
O delegado substituto da Delegacia Regional Tributária (DRT), Ivanildo Zavatin dos Santos, disse que Bauru perdeu em repasse do ICMS por ter crescido menos do que outros municípios. Ele destaca que a cidade conseguiu aumentar o valor adicionado, a receita tributária própria e o índice de área de preservação, em comparação com o ano passado, além da população ter sido atualizada. De um modo geral, os dados que são utilizados como base para o cálculo cresceram. Só que, no final das contas, ficou com menos (repasse de ICMS) porque, logicamente, outros municípios cresceram mais e, na divisão do bolo, ficaram com uma cota maior, sentenciou.
Assim, levando-se em conta a arrecadação de ICMS no Estado no primeiro semestre deste ano, que chegou a R$ 16,475 bilhões, no ano que vem, como um todo, a cota de repasse para Bauru deverá chegar a R$ 45,518 milhões, contra R$ 47,519 milhões deste ano, se a arrecadação estadual dos primeiros seis meses se mantiver. Essa redução não leva em conta, ainda, possível crescimento de arrecadação.
O titular da Smef, economista Raul Gomes Duarte Neto, lamentou a queda do IPP, que é um indicativo da queda da atividade econômica no município. Ele lembra que a saída de empresas da cidade, nos últimos anos, foi decisiva para a queda no índice.
Ele reclama, também, da diminuição das receitas próprias do Município, que têm grande significado na determinação do índice (peso 5). Porém, segundo a Secretaria da Fazenda não houve uma queda nominal considerada, muito pelo contrário, a arrecadação vem crescendo desde 1994, sendo a única exceção o ano de 1998, quando houve uma queda. Só para exemplificar, em 1996, era de R$ 25,166 milhões, passando para R$ 28,051 milhões no ano seguinte. Em 1998, teve uma queda para R$ 27,511 milhões. Nos dois anos seguintes, houve novos crescimentos, passando para R$ 31,648 milhões, em 1999, e R$ 33,491 milhões em 2000.
É claro que os quase R$ 7 milhões que deixaram de ser arrecadados em taxas que eram cobradas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), consideradas inconstitucionais, poderiam estar melhorando este índice.
Duarte Neto voltou a insistir que, para aumentar o IPP, é necessário que haja uma concentração no trabalho de captação de indústrias para Bauru, pois é o segmento que mais arrecada ICMS. Ele diz que a Secretaria de Desenvolvimento vem realizando essa movimentação. Porém, destacou novamente, que a atração de empresas comerciais não traz ganhos para o índice.
No cálculo do IPP do ICMS, é levado em consideração o que foi agregado, ou seja, é a diferença entre o crédito de tributo gerado na compra da matéria-prima e o débito da venda do produto final. Assim, é a indústria que acaba sendo a maior geradora de ICMS.
Duarte Neto diz que é preciso levar em consideração um possível crescimento na arrecadação do Estado como um todo, que faria não haver queda nominal no valor repassado a Bauru. Porém, vale lembrar que se o índice de participação fosse melhor, o aumento na arrecadação do Estado se reverteria em mais dinheiro para Bauru.
IPTU
Em relação à Receita Tributária Própria, no próximo ano, a situação pode começar a melhorar, se a nova Planta Genérica do Município for aprovada pela Câmara Municipal de Bauru.
Duarte Neto prevê que a nova Planta vai permitir um lançamento R$ 4,5 milhões maior do que o deste ano. Porém, considerada a inadimplência, esse valor tem uma queda.
