Relatório da Comissão Interpartidária destacou o saneamento financeiro e novas nomeações na Prefeitura
A Comissão Interpartidária do Orçamento aprovou, ontem, o relatório final apresentado pelo vereador José Clemente Rezende. O relatório apresentou que a Prefeitura Municipal melhorou o desempenho das contas entre maio e agosto deste ano, reduzindo o saldo a pagar em função do aumento na arrecadação. Por outro lado, o documento voltou a mencionar, como havia ocorrido na análise do primeiro quadrimestre, que a Administração continuou realizando contratações, inclusive de cargos em comissão, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro ponto negativo é a continuidade no calote da cota patronal ao Serviço de Previdência do Municipiário (Seprem).
O relatório da Comissão Interpartidária vai agora a plenário. Se aprovado, o documento será enviado aos órgãos fiscalizados, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MP). A previsão é que o relatório seja votado na próxima segunda-feira. Sobre o preenchimento de cargos, o relator informou que a Prefeitura aumentou a folha de pagamento com 58 postos, eliminando outros 30. Ou seja, em relação à lei fiscal, a Prefeitura ampliou o quadro em 28 vagas.
O vereador Clemente Rezende voltou a destacar que estes atos são considerados nulos de pleno direito, tendo em vista que a lei fiscal proíbe contratações nas gestões em que o limite de gastos supera a 54% da receita corrente líquida. A Prefeitura fechou o segundo quadrimestre do ano com 56,88%, ainda acima do limite. De qualquer forma, este percentual só ficou neste patamar devido à melhora na performance da arrecadação. Em relação aos demais órgãos do governo, o DAE contratou oito pessoas entre maio e agosto deste ano e demitiu 11; a Emdurb nomeou cinco novos cargos e exonerou 15. A Prefeitura foi a responsável direta pelo saldo negativo entre nomeações e demissões.
Um destaque do desempenho orçamentário mencionado no relatório da comissão é a melhora nas demonstrações de contas feitas pela Emdurb. Ao contrário dos anos anteriores, a empresa municipal elaborou melhor seus balancetes e organizou a execução orçamentária. O desempenho da Secretaria Municipal de Finanças também foi satisfatório, o que foi ajudado com a eficiência na arrecadação que superou o previsto em R$ 6 milhões no quadrimestre. Com isso, a Administração conseguiu pagar R$ 14 milhões de dívidas. Outro destaque elencado foi o envio à Câmara de projeto de lei para disciplinar o novo regime de previdência municipal.
O relatório final repetiu os problemas de calote na cota patronal da Prefeitura com o Seprem e sugeriu que a dívida já acumulada faça parte de um acordo com previsão de recolhimento mensal de 3% da folha de pagamento. Também chamou a atenção dos vereadores a situação deficitária da Cohab, que sobrevive com o não pagamento do valor dos seguros dos núcleos habitacionais como única forma de quitar a folha de pagamento mensal. O prejuízo informado no balanço do ano passado foi de R$ 12 milhões. A próxima audiência pública, que analisará a execução fiscal e orçamentária de todo o exercício, será realizada somente em fevereiro do próximo ano, quando também serão avaliados os números do último quadrimestre do ano.
