Em reunião com os vereadores, o Executivo propôs a apresentação de um bloco de emendas para modificar e aprovar o texto

O projeto do Executivo que prevê a criação da Fundação de Previdência Municipal (Funprev) não deverá mais ir a votação no plenário da Câmara até o final do mês. Polêmico em vários pontos, o texto foi novamente discutido nesta semana. Entre os temas levantados, a Prefeitura ficou com a missão de reestudar a matéria sem que os inativos e pensionistas participem da contribuição. Todavia, a exclusão na cobrança exige a elaboração de um novo cálculo para definir quem vai cobrir essa diferença. Antes de ser colocado em pauta na Câmara, o projeto de Funprev vai receber um pacote de emendas do Executivo, para modificar os pontos que estão gerando conflito.

Um dos temas foi justamente a intenção do prefeito de cobrar dos inativos e pensionistas para criar o novo regime de previdência. A contribuição prevista no projeto é de 2%, sendo que o Executivo contribuiria com 14,5% da folha de pagamento e o servidor continuaria recolhendo 8% de seus vencimentos. Com a exclusão dos inativos, a Administração terá que refazer as contas. A medida, em tese, significa um acréscimo de R$ 90 mil na partilha dos recursos que vai manter a previdência municipal. O Executivo resiste a assumir também esta despesa. O problema é nitidamente uma questão de caixa.

Mas, além de não concordar com a contribuição para inativos e pensionistas, os vereadores discutiram com a Administração outras modificações. A composição dos conselhos, sobretudo o Curador e Fiscal, não agradaram. Vinculados em demasia ao chefe do Executivo, os conselhos teriam a maioria de seus membros indicada pelo prefeito, que ainda iria escolher o presidente da Funprev. Uma das propostas é que a formação dos membros seja paritária entre o empregador e os servidores.

Outro ponto polêmico que pode ser modificado através de emenda é a estrutura da Funprev. A Administração já adiantou que o organograma original vai ser alterado. Contudo, alguns vereadores também não concordam que a Funprev tenha, ainda que inicialmente, a mesma estrutura atual do Seprem. A proposta iria possibilitar que a fundação funcionasse recheada de cargos em comissão e diretorias. Outro item é a autorização prevista no projeto de lei onde o prefeito poderia, a qualquer tempo, alterar as alíquotas de contribuição através de decreto. O dispositivo, no mínimo, geraria incertezas na existência do fundo e liberdade para que o chefe do Executivo pudesse penalizar as contribuições a seu gosto.

Embora polêmico, o tema está tendo avanços na discussão. A necessidade de criação de um regime próprio de previdência está prevista em legislação federal, para os municípios que não pretendem ficar vinculados ao sistema comum, do INSS. Assim, Prefeitura e Câmara têm interesse que a questão seja definida ainda até o final deste ano.