Principal alegação da Prefeitura para rever os critérios de cálculo é alto índice de inadimplência deste ano, que chega a 67%.
Agudos - A Prefeitura Municipal de Agudos deverá enviar à Câmara Municipal, na próxima semana, um projeto de lei propondo a redução de 20% a 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2002. De acordo com o prefeito, José Carlos Octaviani (PMDB), a iniciativa pretende reduzir o alto índice de inadimplência no município que, atualmente, é de 67%.
Este ano, nós recebemos apenas um terço do total previsto de arrecadação. Isso significa que dois terços da população não pode pagar o imposto e isso inclui o desemprego, o baixo poder aquisitivo da população e o alto valor do IPTU atualmente. Para se ter uma idéia, o imposto sobre um imóvel na rua 13 de Maio, aqui em Agudos, equivale ao IPTU cobrado por um imóvel na Avenida Paulista, em São Paulo, comentou Octaviani.
O prefeito informou que a previsão de arrecadação para 2001 era de aproximadamente R$ 1,3 milhão. No entanto, o pagamento do IPTU rendeu apenas pouco mais de R$ 400 mil à Administração. O resultado são os cerca de 5,4 mil casos de cobrança judicial efetuados pela Prefeitura. Lamentavelmente, o prefeito é obrigado a tomar uma atitude contra quem não paga, mas a pior coisa é ver a Justiça tirar a geladeira, o fogão de pessoas que são carentes, que enfrentam dificuldades. Com a redução, quero dar condições ao cidadão de honrar com seus compromissos, ressaltou Octaviani.
Ele explicou que, apesar de considerar o valor do IPTU muito alto no município, nada pôde ser feito pelo imposto deste ano: Porque os cálculos são lançados no ano anterior ao do pagamento. Então, eu tive que manter o que o ex-prefeito estipulou. A única coisa que pude fazer foi parcelar o pagamento em dez vezes. No ano passado, o parcelamento foi de quatro vezes. Para o próximo ano, além de manter o parcelamento em dez vezes, estou pedindo a redução.
Quanto ao peso que a redução poderá ter sobre o orçamento municipal, Octaviani lembrou que, ao diminuir os impostos, mais pessoas terão condições de pagá-los. Podemos até ter uma arrecadação menor do ponto de vista numérico, mas, se tivermos dando condições para que um número maior de pessoas pague seus impostos, no final, teremos um aumento da receita orçamentária do Município, disse.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Setor Tributário municipal realizou um estudo criterioso da Planta Genérica de Valores do Município, com a participação de empresários, advogados, funcionários públicos, consultores e corretores de imóveis. Após quatro meses de avaliação, foi elaborado um relatório setorizado da localização e classificação dos imóveis - dados que determinam o valor no IPTU.
De acordo com a assessoria, o valor do terreno e a estrutura da construção respondem por 65% do valor total do IPTU e os outros 35% equivalem ao imposto territorial. A Prefeitura informou que o relatório apontou ser possível reduzir o imposto em todas as faixas de valores, desde que sejam promovidas alterações nos critérios que classificam a estrutura dos imóveis.
O próximo passo é encaminhar o projeto para a apreciação dos vereadores, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, segundo Octaviani. Se for aprovado, os 14 mil carnês de IPTU que deverão ser emitidos em Agudos em 2002 já serão entregues com as respectivas reduções.
