A Prefeitura Municipal de Bauru solicitou autorização da Câmara Municipal para elevar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares dos atuais 30% para 50%. Na prática, o Executivo quer ter possibilidades orçamentárias de aplicar os recursos conquistados com o aumento na arrecadação. Até o final do ano, a projeção é que a Administração arrecade R$ 10 milhões a mais do que o previsto. Tecnicamente, não haverá como utilizar esse dinheiro a mais em caixa se não houver Orçamento.
A suplementação de créditos, embora seja uma medida técnica no ramo da administração pública, é necessária para permitir que o agente público distribua contabilmente as verbas utilizadas de acordo com as necessidades de cada uma do setores. Assim, na gestão pública não basta apenas ter o recurso disponível para a utilização. É preciso que haja crédito orçamentário para que isso ocorra. Caso contrário, o dinheiro permanece em caixa ou só poderá ser utilizado nas áreas onde há dotação orçamentária.
No caso particular de Bauru, a Prefeitura já utilizou toda a dotação prevista para alguns setores neste ano, como a Saúde e Obras, por exemplo. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças verificou que essa previsão ainda foi acrescida no limite de 30% sobre o Orçamento inicial. Neste momento, ao se aproximar do final do ano, a Administração decidiu priorizar investimentos nestas mesmas áreas com o uso da arrecadação superior à prevista. Aqui entra a necessidade de suplementação.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, comentou que não se trata de permitir que o prefeito possa mexer no Orçamento aprovado pela Câmara em até 50%. A questão é que é comum o Executivo anular algumas despesas ou projetos que estavam previstos e remanejar essas anulações no Orçamento para outras áreas, de acordo com a prioridade. Neste momento, nós temos uma projeção de receita superior ao estimado em R$ 10 milhões e não temos sobra orçamentária para usar em Saúde e Obras, por exemplo, disse.
Desta forma, o secretário justifica que os vereadores terão a tranquilidade de verificar que o Orçamento já foi utilizado em quase a sua totalidade. A maioria absoluta das despesas previstas na lei orçamentárias já foi utilizada. Porém, superamos a arrecadação prevista e não teria sentido deixar este dinheiro em caixa se o prefeito ainda tem muitas prioridades a cumprir até o final do ano.
Para exemplificar como funciona a suplementação de créditos no Orçamento, se uma determinada secretaria tem R$ 10 milhões de dotação no ano. Pela lei atual, esta cifra só poderá ser acrescida em 30%, ou R$ 3 milhões, até o fim do exercício. Assim, se forem necessários investimentos nesta mesma pasta, não haverá disponibilidade, o que só ocorrerá com o aumento na suplementação.
Em geral, as dotações orçamentárias atendem às necessidades mínimas previstas para todas as secretarias. Contudo, quando a receita é maior do que foi previsto, o gestor público tem que se valer da suplementação para poder usar esta verba. Em Bauru, a previsão de receita no Orçamento foi de R$ 124 milhões, mas a receita deve fechar o ano acima de R$ 130 milhões. Neste caso específico da cidade, a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares em até 50% do Orçamento acaba não sendo um instrumento a serviço da descaracterização das previsões de gastos. Em outros casos, entretanto, a suplementação é largamente utilizada para tornar a peça orçamentária apenas uma necessidade legal e não uma previsão adequada de despesas em função da receita.
