Jaú - A Prefeitura Municipal de Jaú assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo para municipalizar o trânsito. De acordo com o prefeito João Sanzovo Neto, esse processo de municipalização do trânsito já vem ocorrendo em vários municípios, por orientação do
Governo e tem, como grande objetivo, dar mais segurança a motoristas e pedestres.
Sanzovo Neto explica a proximidade do poder local deve garantir mais agilidade e rapidez na tomada de decisões relacionadas ao trânsito e, em conseqüência, deverá garantir mais eficiência no atendimento aos usuários.
A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) informa que Jaú conta com 45 mil veículos e em torno de 5 mil flutuantes, média de 2,2 veículos por habitante. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Jaú tinha, em agosto passado, 112 mil habitantes.
Sem nenhuma dúvida, o maior ganho para o município é que, com a municipalização, os recursos gerados no Município ficam aqui e serão aplicados no trânsito local, ressaltou o prefeito. Ele ressaltou que a aplicação desses recursos atenderá critérios que podem ser resumidos pela sigla 3E, adotada no seu projeto de revitalização do trânsito de Jaú.
O primeiro E corresponde à Educação de Trânsito, com o desenvolvimento de projetos junto às Escolas da rede pública e particular do município e também junto aos motoristas adultos; o segundo E corresponde à Engenharia, que corresponde à realização de obras viárias e de sinalização de solo e de colocação de placas; e o terceiro E corresponde ao Esforço Legal, que significa uma parceria com a Polícia Militar, que deve gerar recursos, que vão significar mais e melhores equipamentos para que se possa prestar um serviço de boa qualidade à população.
Sanzovo Neto deve nomear, nos próximos dias, os membros da Junta de Apuração dos Recursos de Infrações (Jari), órgão que, com a municipalização do trânsito, vai apreciar todos os recursos das multas de trânsito de competência do município. A Jari será composta por três titulares e três suplentes, todos de livre nomeação pelo prefeito.
As multas de trânsito de competência do município já estão sendo encaminhadas pela Polícia Militar, desde a última sexta-feira, para a Diretoria Municipal de Trânsito de Jaú. O novo procedimento está estabelecido no convênio.
Com a municipalização, parte dos recursos gerados por infrações de trânsito permanecem no município e serão revertidos para a melhoria do próprio trânsito, com realização de obras viárias, sinalizações de solo, colocação de placas e fornecimento de equipamentos para a Polícia Militar. Pela legislação, a Prefeitura também deve investir 5% de tudo o que for arrecadado em educação voltada para o trânsito.
