Anúncio foi feito pelo prefeito Nilson Costa ontem, durante almoço de confraternização com servidores do DAE.
Depois de muita polêmica devido à concessão de reposição salarial de 12% aos funcionários da Câmara Municipal, o prefeito Nilson Costa (PPS) anunciou que vai reajustar em março do ano que vem os salários dos servidores públicos municipais da Administração direta. O anúncio foi feito pelo prefeito, ontem, durante almoço de confraternização com trabalhadores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), em comemoração ao Dia do Funcionário Público.
Nilson, no entanto, não adiantou o percentual de reposição que, segundo ele, dependerá do comportamento da arrecadação do Município, a partir do início do ano. Um projeto de lei de autoria do Executivo, já enviado à Câmara, definiu o dia 1 de março como a data-base para o dissídio dos servidores públicos municipais.
No dia 1 de março nós vamos cumprir a palavra empenhanda junto ao funcionalismo. Certamente, até lá já teremos resolvido problema jurídico com a Lei de Responsabilidade Fiscal e adotaremos medidas para aplicar um reajuste para a categoria, explicou.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração não pode ter despesa com pessoal acima do limite de 54% da arrecadação municipal. Na última reunião quadrimestral sobre o orçamento, realizada há um mês, o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, mostrou que a Prefeitura estava gastando cerca de 56% da arrecadação com despesas de pessoal.
O prefeito disse que, além do desempenho da receita, o reajuste salarial do funcionalismo também depende da aprovação da nova planta genérica, que vai gerar novos valores na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ainda não sabemos qual vai ser a reação da Câmara sobre a planta genérica do IPTU.
Agenda
Independente do prefeito ter anunciado para março a aplicação de reajuste salarial ao funcionalismo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) diz que vai cumprir a agenda pré-estabelecida no acordo que acabou com a greve da categoria, em agosto passado.
Segundo a sindicalista Idelma Alcântara, a ata do acordo estabeleceu que na reunião do próximo dia 6 a discussão de reajuste salarial faz parte da pauta. Reafirmamos que estaremos conversando com o prefeito no dia 6 sobre esse assunto. O prefeito assinou essa ata, informou.
Ela lembrou que, informalmente, Nilson Costa já havia sinalizado com um reajuste para janeiro próximo, durante o movimento grevista da categoria.
Recentemente, o Poder Legislativo aprovou reposição salarial de 12% aos servidores da Casa. O projeto seguiu para a sanção do prefeito que, para não sofrer desgastes, preferiu usar o recurso de decurso de prazo, ou seja, ele deixou correr o prazo legal de 15 dias para se manifestar no processo (sancionando-o ou vetando-o), empurrando a decisão novamente para a Câmara.
A situação, segundo alguns especialistas, abriu precedente para que os servidores da Administração também reivindicassem, na forma legal, a aplicação da reposição salarial.
