A entidade está se preparando para instalar o Instituto Brasileiro de Estudos da Harmonização das Relações de Consumo
A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) está se preparando para instalar o Instituto Brasileiro de Estudos da Harmonização das Relações de Consumo (IBEHRC). Cássio Nunes Carvalho, presidente da entidade, afirma que o Instituto será um órgão de defesa do fornecedor e trabalhará orientando os varejistas e consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para evitar problemas entre as partes.
Cássio Carvalho explica que muitos empresários, principalmente os micro e pequenos, não têm advogado e nem noção de como funciona o CDC. Assim, o IBEHRC, que está em fase embrionária, será um orientador para os comerciantes.
Inicialmente, a assessoria jurídica da Acib vai funcionar como linha de frente no atendimento, esclarecendo as dúvidas dos associados, com relação a como proceder numa publicidade, como colocar preços em vitrine, como divulgar um produto, como fazer a solidariedade da responsabilidade (com o fabricante) de uma mercadoria, etc.
O IBEHRC está sendo formatado, também, em São José do Rio Preto. O órgão não terá ligações, por exemplo, com o Procon, mas também se propõe a esclarecer dúvidas dos consumidores que buscarem auxílio. Vai procurar promover relações harmônicas entre fornecedores e consumidores, coloca Livette Carvalho.
A intenção é mostrar para os varejistas seus direitos e deveres frente ao CDC, para que não ocorram problemas que possam levar a uma demanda judicial. Cássio Carvalho relata que, muitas vezes, o consumidor vai ao Procon e o lojista fica acuado e sem saber o que fazer, não tem a certeza de como deve agir. O IBEHRC pretende suprir essa lacuna e, em vários casos, evitar que os casos cheguem ao Procon, deixando as situações mais claras. Não maculando o consumidor, mas privilegiando-o, ressalta.
O Instituto ainda não está juridicamente constituído, mas os atendimentos para associados da Acib pela assessoria jurídica os únicos realizados por enquanto serão um termômetro de sua importância. Cássio Carvalho lembra que Bauru é uma cidade com um setor comercial importante e, por isso, busca apoio dos empresários e outras entidades para concretização da instalação do IBEHRC.
O presidente da Acib revela que já existe um contato adiantado com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), de São Paulo, para que haja um trabalho de colaboração e troca de informações. Isso é importante para que possa, realmente, ser buscada a relação harmônica entre comerciantes e consumidores.
Discussão
Na semana que passou, a Acib promoveu uma palestra sobre Direito preventivo, dirigida a comerciantes, indicando as precauções que os varejistas devem adotar para não terem problemas com as mercadorias que venderem. O evento contou com palestras da mestra em Direito Mirella DAngelo Caldeira, de São José do Rio Preto, e das advogadas Livette Nunes de Carvalho e Juliana Pereira de Almeida Álvares. O foco das palestrantes foi a advocacia preventiva em relação ao Código de Defesa do Consumidor, formas contratuais e responsabilidade nas relações de consumo.
