Os vereadores vão discutir na sessão de segunda-feira a recomposição das nove comissões temáticas da Câmara Municipal e da Mesa Diretora. O plenário vai ter que fazer novamente as indicações dos parlamentares às comissões para cumprir o artigo 26 da lei 9096/95, que diz que perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
O artigo 26 regulamenta também que o vereador que assumiu a Presidência, ou qualquer cargo da Mesa Diretora ou Comissão Técnica e mudar de partido, perderá esse cargo (não o mandato), como perderá a função, quer nas Comissões Permanentes, quer nas Comissões Temporárias (Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Processante).
A lei também enquadra o vereador José Humberto Santana, 1º secretário, que foi eleito pelo PDT e agora está filiado ao PV. A troca de legenda automaticamente suspendeu Santana das funções da 1ª Secretaria da Mesa Diretora, embora ele tenha desempenhado as atividades do cargo nas últimas sessões legislativas.
Para cumprir à risca o que determina a legislação, os vereadores vão ter que realizar uma nova eleição para indicar o titular da função, mesmo que seja simbólica e resulte, novamente, na recondução de Santana à 1ª Secretaria da Mesa. Se a lei for levada no capricho, até mesmo a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá que alterar sua composição.
A situação enquadra o vereador Milton Dota Jr., que na época da indicação para a comissão ainda estava filiado ao PPS e logo depois pediu desfiliação da legenda, alegando desentendimentos com o presidente da Casa, Walter Costa (PPS). Convidado pelo deputado estadual Carlos Braga (PTB), ele se filiou no PTB.
Dos nove vereadores que trocaram de partido neste primeiro ano de legislatura, sete integram as comissões temáticas permanentes do Legislativo. São eles: José Humberto Santana (PV), Osvaldo Paquito (PL), Edmundo Albuquerque (PPS), Renato Purini (PV), José Clemente Rezende (PSB), Pastor Luiz (PL) e Milton Dota Jr. (PTB).
Todos foram eleitos por outros partidos nas eleições municipais do ano passado. Devido à proporcionalidade partidária, a composição das comissões podem sofrer pequenas alterações em relação a seus membros. Luiz Carlos Valle trocou o PDT pelo PSB, mas não integra nenhuma comissão. João Parreira desfiliou-se do PDT para se abrigar no PSDB e foi indicado por este último partido para a CEI do DAE. Santana explicou ontem que vai pedir a discussão do assunto na sessão de segunda-feira.
Ele reconheceu que está exercendo a função a doc, ou seja, ocupa a 1ª Secretaria da Mesa de maneira temporária, até que seja realizada uma nova eleição para o cargo. O presidente do Legislativo e os ocupantes da 1ª e 2ª secretarias cumprem mandato de dois anos. A atual legislatura da Mesa Diretora vence em dezembro do ano que vem.
