O caso do cidadão que teve recusada sua internação no Hospital de Base revela uma das faces mais sórdidas da saúde pública no Brasil. Na minha opinião, não passa de um crime, um desacato à Constituição Federal. Segundo nossa lei maior: ... A saúde é direito de todos e dever do Estado... (art. 196), e mais: ... As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (art. 198). No mesmo artigo, o inciso II, ... Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais... Isto sem falar no artigo 6.º, no capítulo Dos Direitos Sociais: ... São direitos sociais a educação, a saúde,...
O hospital é público, o dinheiro que sustenta o Hospital de Base é público. A instituição tem o dever legal e moral de atender os cidadãos, independente de ter recursos, cheque ou QI (quem indica). A sociedade não suporta desculpas com sotaque mercantilista. Ela quer ter atendimento justo, inclusive porque tem garantia constitucional, que não deveria nem ser o assunto, se os responsáveis pelo nosocômio pensassem mais na saúde pública. Antes de falar do vil metal, precisa atender o cidadão, precisa cuidar do ser humano. As autoridades deveriam investigar o caso antes que alguma vítima aconteça por falta de sensibilidade e inaptidão no trato da saúde pública. (Pedro Romualdo - e-mail: pedroromualdo@bauru.net)
