Pedido foi apresentado à Administração Municipal, que assumiu o compromisso de ouvir as secretarias envolvidas sobre a possibilidade de atendê-lo. Uma passeata de protesto será realizada caso a resposta não satisfaça
Cansados de amargar resultados de um programa inacabado, moradores do Núcleo Fortunato Rocha Lima decidiram organizar-se para cobrar da Administração Municipal a atenção que há seis anos lhes vem sendo prometida. Na quarta-feira, uma comissão formada por 13 catadores de papel deixou o árduo trabalho de lado para tentar falar pessoalmente com o prefeito Nilson Costa (PPS). Uma semana antes, eles já haviam reivindicado, sem sucesso, uma audiência com o chefe do Executivo. No Palácio das Cerejeiras, o prefeito delegou ao secretário das Administrações Regionais, Celso Donizeti, a missão de receber o grupo.
Respaldada por um abaixo-assinado subscrito por mais de 120 pessoas, a comissão quer que a Prefeitura abra frentes de trabalho para absorver - pelo menos em parte - a mão-de-obra desqualificada e desempregada do bairro. A proposta número 1 sugere o cadastramento de moradores interessados em trabalhar com seleção e reciclagem de lixo, além da oferta de toda infra-estrutura necessária para tanto - cessão de caçambas, luvas, botas, máscaras, chapéus, local propício, prensa e orientações técnicas e jurídicas visando a criação de uma associação. Se não for com lixo, que o prefeito autorize a gente a trabalhar tapando buraco na cidade. Precisa e tem trabalho para todo mundo, fecha o cerco um dos membros do grupo.
O documento de reivindicação extrapola a questão do desemprego, estendendo-se às áreas da educação, saúde e urbanismo. Os moradores cobram cadastramento no programa Bolsa-Escola, abertura de supletivo para adultos, criação de um núcleo de saúde mais próximo, arborização, retirada de lixo e entulho acumulados, implantação de rede de esgoto e regularização dos contratos dos imóveis. Como já foi mencionado, o Fortunato Rocha Lima é fruto de um programa inacabado, cujo objetivo era extinguir as favelas da cidade e acompanhar o processo de desfavelização pessoal das pessoas. Se nem mesmo as moradias foram integralmente concluídas, o que imaginar da proposta original de acompanhamento psicossocial. Na prática, o programa resumiu-se à simples transferência das favelas para um único bairro de alvenaria. Não é nenhum exagero dizer que os habitantes do Fortunato enfrentam o abandono do poder público e o que se pode chamar de apartação social.
Até a formação desse grupo, a comunidade do bairro fazia suas cobranças de forma anárquica, normalmente quando o prefeito ou alguns de seus secretários lá compareciam para alguma cerimônia. Nilson, aliás, cutucam os moradores, teria marcado bastante presença no bairro na época da campanha eleitoral de 2000. O pessoal cansou de esperar as melhorias prometidas e se organizou para exigir providências. Alguma coisa a Prefeitura vai ter de fazer, sentencia Andréa Augusto Costa, porta-voz da comissão.
E o grupo parece mesmo determinado a cobrar efetivamente algumas ações. A conversa com Celso Donizeti, que prometeu providências já a partir desta semana, foi produtiva, mas não gerou credulidade de que tudo está resolvido. O secretário teria prometido iniciar a limpeza do bairro a partir de terça-feira e assumido o compromisso de levar a proposta da frente de trabalho às secretarias competentes - no caso, Meio Ambiente (Semma) e Bem-Estar Social (Sebes). O JC nos Bairros tentou vários contatos com Celso Donizeti, mas não obteve retorno em nenhum deles. Caso a resposta ao grupo também não venha, uma grande passeata de protesto deverá ser organizada como ação inicial de repúdio à Prefeitura.
Direitos iguais
Para os moradores do Fortunato, a proposta da frente de trabalho é o que mais interessa. Todos têm consciência de que a desqualificação profissional os afasta do mercado de trabalho, sem falar que o próprio endereço é fator desfavorável. Os que teriam alguma chance de conseguir vagas em trabalhos domésticos ou de ajudante geral sofrem o preconceito de serem ex-favelados. Ninguém dá emprego para quem mora no Fortunato. Eles associam a gente com marginais e isso não muda nunca. É claro que a discriminação não é descarada, mas a gente sabe que existe. Sendo assim, não há como sobreviver sem que haja uma ajuda do poder público, argumenta a porta-voz.
O auxílio cobrado é o mesmo que foi dado às famílias sustentadas pela Central de Reciclagem que funciona no Jardim Redentor. Há cinco anos, 25 pessoas dividem o lucro do serviço de triagem e venda de materiais recolhidos pela coleta seletiva de lixo mantida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O trabalho na central é respaldado juridicamente por um convênio - cuja vigência termina em dezembro - entre Município (Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Social) e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, formada exclusivamente para possibilitar a gestão conjunta do poder público. A Sebes, por sinal, mantém um programa de associação de catadores, o qual visa a orientações de novos grupos interessados em explorar economicamente o lixo produzido na cidade. Se aquelas pessoas têm direito, nós também temos, sustenta Andréa.
A porta-voz dos reclamantes do Fortunato tem razão. Uma vez organizados como entidade jurídica, os catadores do bairro poderão pleitear sua inclusão no programa. O convênio mantido com a associação de catadores do Redentor vence no dia 26 do mês que vem e a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos já deu parecer favorável à sua renovação. Como se trata de um projeto social, não há processo licitatório. Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o parecer determina a ampliação do programa caso haja mais de um interessado, desde que este esteja juridicamente representado. Como até hoje não houve concorrência, não se sabe se os catadores do Fortunato, uma vez organizados enquanto entidade, participariam da central já existente no Jardim Redentor ou se teriam direito a uma estrutura independente para trabalhar. De antemão, entretanto, sabe-se que a Prefeitura alega impossibilidade de qualquer investimento nesse sentido. Ao que tudo indica, o barulho vai longe.
