A Câmara Municipal de Bauru pode ampliar as exigências para o funcionamento de agências e postos bancários. Depois de estipular multas para a permanências dos usuários em filas por tempo superior a 30 minutos, o Legislativo vai discutir projeto de lei que obriga a instalação de equipamentos de segurança nos estabelecimentos bancários. O projeto é de autoria do vereador Roberto Bueno Martins Neto (PTB).
Conforme o texto protocolado ontem na Câmara, os bancos terão que ter portas giratórias com detetor de metais, construídas com vidros laminados que resistam a impactos de projéteis disparados por armas de fogo, circuito interno de vídeo, alarme contra assalto ligado diretamente aos órgãos de policiamento preventivo e estacionamento interno para veículos de transporte de valores operarem com segurança.
O último item é um dos que mais preocupa o vereador Roberto Bueno, autor da matéria. Ele comenta que os bancos promovem a entrada e saída de dinheiro com a colocação do chamado carro-forte em locais inadequados, como a própria rua. Além disso, profissionais de segurança proíbem a passagem de pedestres por calçadas, ostentando armas de grande poder de fogo, o que intimida indevidamente os populares. O vereador também apela para o quadro geral de insegurança que vivem as cidades brasileiras, onde um dos pontos de maior vulnerabilidade são as agências bancárias.
Assim como ocorre com projetos do gênero, o dispositivo contempla sanções se a lei não for cumprida. Uma das consequências é a não concessão de alvarás de funcionamento para as empresas. Outra previsão é a autuação em R$ 10 mil no caso de infração. As agências bancárias já estão submetidas a outras obrigações fixadas através de projetos da Câmara. O próprio vereador Bueno é autor da lei que exige a instalação de bebedouros e banheiros para o público. Outra lei, de José Carlos Batata (PT) e Faria Neto (PDT), estabelece multa de R$ 2 mil se os clientes permanecerem mais que 30 minutos nas filas.
