Os servidores do Judiciário, em greve há 71 dias, compareceram ontem à Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores ao movimento e às reivindicações da categoria. O representante da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário, Peter Charles Gavaldão, usou a tribuna livre para explicar aos vereadores porque os funcionários da Justiça estão de braços cruzados.
Segundo ele, a categoria está há sete anos sem reposição salarial. Usamos o termo reposição e não aumento. Significa que buscamos recompor o salário de tal forma a preservar o mesmo poder aquisitivo que tínhamos em 1994, ano do último reajuste.
Gavaldão reforçou a falta de condições dignas de trabalho e relatou problemas de ordem estrutural, como salas mal iluminadas e ventiladas, repartições acanhadas, onde até banheiro é transformado em sala de atendimento público.
Ele diz que o Governo do Estado engavetou uma proposta de plano de cargos e salários esperado pela categoria há anos. Na sua avaliação é mais do que justo o reajuste de 38,15% concedido aos juízes e desembargadores em outubro do ano passado, em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, com efeito retroativo a fevereiro do mesmo ano.
Entendemos ser mais do que justo esse reajuste, pois servidores dessa capacidade e gabarito merecem um salário decente, condizente com as funções e obrigações inerentes aos cargos. Porém, não é menos verdade que servidores que exercem funções subordinadas aos desembargadores e magistrados também mereçam sua revisão salarial, cobrou.
Na sua opinião, são esses funcionários que fazem com que a máquina ande e a Justiça funcione. Ele completa que essa maioria é formada ou está concluindo seus cursos universitários. Todos estão inconformados com a política de estagnação por parte das autoridades constituídas no que tange a investimentos.
Gavaldão relata que a falta de materiais básicos no Fórum é uma constante. Juízes bancam, com o próprio salário, as reformas de seus gabinetes; pessoas físicas, profissionais liberais e empresas patrocinam reformas em cartórios ou doam máquinas e equipamentos aos fóruns, diante do estado deplorável daqueles fornecidos pelo Tribunal de Justiça.
O representantes dos servidores da Justiça lamentou que o governo tenha iniciado as negociações com a categoria somente após 60 dias de paralisação. Infelizmente, ao que nos parece, o Judiciário está de joelhos perante o Executivo paulista.