Comissão busca definição para a renúncia de receita

Na reunião de ontem da CEI do DAE, foram ouvidos os depoimentos de João David Felício, Eric Fabris, Dudu Ranieri, Flávio Uchoa e Sérgio Macedo, sendo os quatro primeiros ex-presidente da autarquia e o último o atual. Em todos os depoimentos, a preocupação foi definir o critério para a existência de renúncia de receita. Em todas as oitivas, a irregularidade foi definida como a ação que beneficiaria de forma fraudulenta um contribuinte em relação à conta de consumo de água, com a redução de valores.

O ex-presidente João David Felício comentou que a ocorrência de renúncia de receita depende da situação. Ele comentou que a não colocação de hidrômetro em um núcleo habitacional, o que gera o impedimento para a medição do consumo, não é renúncia de receita em sua avaliação, porque trata-se de uma situação onde as instalações dos equipamentos ainda não foram realizadas. Da mesma forma, ele disse que a comprovação de vazamento de água nas instalações de um imóvel não é renúncia de receita, uma vez que o caso se refere a uma situação prevista em resolução interna no DAE. Comprovada a situação, a autarquia realiza a cobrança da conta pela média dos consumos anteriores.

Felício afirmou que o estorno de valores em uma conta de consumo de água sem que tenha ocorrido vazamento é renúncia de receita. O mesmo não ocorre quando é verificado erro de leitura. Para o ex-presidente, os casos irregulares levantados dentro da autarquia, neste momento, não estão só ligados a erros de procedimento. As senhas para acesso ao sistema não podem ser fornecidas sem o conhecimento e autorização do presidente.

Segundo a depor ontem, Eric Fabris contou que elaborou, em sua gestão, resoluções para disciplinar os problemas com as contas de consumo de água na cidade. Formei resoluções e senhas. O critério separou que renúncia de receita era beneficiar um consumidor fora das resoluções, de forma fraudulenta, falou. O ex-presidente também comentou que a alteração no tipo de imóvel, entre residencial e comercial, pode levar à renúncia de receita. Isso porque os imóveis residenciais pagam por uma tarifa de água 1/3 do que corresponde um imóvel comercial. Se você tem uma casa onde morava uma família e o imóvel passa a ocupar uma lavanderia, o DAE passa a perder receita se a classificação não for alterada. Diante de problemas nesta área eu pediu que os leituristas observassem e informassem o tipo de imóvel, para checagem periódica. Se ocorre a mudança em desacordo com o tipo de imóvel pode haver fraude e a chamada renúncia de receita, ponderou Fabris.

Já Flávio Uchoa comentou que quando assumiu o DAE já havia um procedimento de distribuição de senhas para o acesso dos servidores ao sistema que controla as contas de água. Nós ampliamos o acesso, democratizando a informação, mas de acordo com a hierarquia. O servidor de balcão tinha senha para acessar os dados. Mas só o diretor ou chefe da receita tinha senha capaz de alterar consumos, disse. Ao contrário das duas fases anteriores, onde o ex-presidente do DAE foi bastante questionado pelos vereadores, no depoimento de ontem Uchoa foi pouco acionado.

O mesmo aconteceu com Dudu Ranieri. Seu depoimento só se alongou um pouco em função da necessidade de explicação da origem da denúncia de renúncia de receita, o que aconteceu em sua gestão, no início deste ano. Dudu contou que dois servidores, Luciana Figueiredo e Walker Hojas Petinucci, levantaram que estariam ocorrendo modificações irregulares em contas de água. Diante disso, foi aberta sindicância para apuração, que culminou com a citação de 10 servidores em casos com indícios de irregularidades. O levantamento das denúncias teve prosseguimento na atual gestão, com processo administrativo ainda em andamento. Segundo Sérgio Macedo, o processo será encerrado até o final deste mês.