Carlos Velloso, do STF, afirma que o Congresso deveria realizar a reforma do Judiciário, que geraria melhores resultados
(*)Andréa Mesquita da Tribuna Impressa Especial para o JC
Falta de vontade política. Esta é a principal razão apontada pelo ministro Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista concedida sobre a dificuldade de se realizar a reforma no sistema judiciário brasileiro. Carlos Velloso esteve, nesta semana, em Araraquara para abrir a 30.ª Semana Jurídica do Centro Universitário de Araraquara (Uniara), onde proferiu a palestra Acesso à Justiça e Reforma do Poder Judiciário.
Pergunta - Como o senhor analisa a reforma do Judiciário e por que, na sua opinião, esse processo está parado? Carlos Velloso - Tenho uma idéia a respeito dessa reforma que difere bastante do que tem sido feito. Penso que, primeiro, é preciso dizer qual é o grande problema do Poder Judiciário brasileiro. Um grande problema é a lentidão na prestação de serviço juridicional. Assim, tem que se estabelecer quais são as causas desta lentidão, e, em seguida, propor soluções.
Pergunta - E quais são as causas? Velloso - Uma das causas é a explosão de processos em todas as instâncias. (..) Temos também as deficiências na máquina administrativa da Justiça. O grande exemplo está aqui em São Paulo, com os servidores em greve, onde falta tudo no apoio administrativo. Muitos servidores levam seus computadores para prestar serviço à Justiça, levam até mesmo cadeiras e mesas. (...) São Paulo é o Estado mais rico do Brasil e ainda assim há problemas com sua Justiça. Então, imagine o que não deve estar acontecendo com a Justiça dos Estados mais pobres e menores?
Pergunta - E como obter esses recursos para ajudar a máquina administrativa? Velloso - Quem tem esses recursos são os Poderes Legislativo e Executivo. Apesar de muita gente dizer que o Judiciário é gastador, a realidade é outra. A greve do Judiciário paulista está provando isso. O problema não se resolve porque o Tribunal de Justiça não tem verbas para resolvê-lo.(...)
Pergunta - Há mais deficiências?Velloso - Também há deficiências no número de juízes. Na Alemanha, há um juiz para cerca de 3 mil habitantes. Aqui, nós temos um juiz para cerca de 25 mil habitantes. A média internacional está entre 7 mil e 10 mil habitantes.
Pergunta - E o que seria fundamental para se mudar isso? Velloso - Temos leis processuais extremamente formalistas e um sistema de recursos irracional. O Supremo Tribunal Federal julga uma mesma tese jurídica mais de mil vezes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também julga esta tese mais de mil vezes. A súmula vinculante (uma vez julgado o processo, serve de decisão para processos semelhantes) viria a afastar a massa de processos repetidos, e seria usada apenas para alguns ramos do Direito tributário, administrativo e previdenciário, descongestionando a máquina judiciária.
Pergunta - Qual seria a média desses recursos dentro de um processo? Velloso - Um processo, até chegar ao Tribunal de Justiça, pode estar sujeito a mais de 50 recursos. (...) Um bom advogado não deixa o processo chegar ao final. (...) Encerrada a fase de conhecimento, quando a Justiça decide se a pessoa tem direito ou não a uma sentença, inicia-se outra para apurar a chamada execução de sentença. (...) Os recursos precisavam ser racionalizados. (...) Infelizmente, nossos juízes agem de maneira paternalista muitas vezes com o acusado, e todos esses recursos facilitam na prescrição da pena. (...) Tudo isso é lei, mas faz parte de uma norma infraconstitucional, e não constitucional. Assim, para se fazer andar essa reforma pode-se pensar em se fazer uma emenda constitucional.
Pergunta - Se grande parte desses problemas é infraconstitucional, porque o Congresso não age?Velloso - O principal problema é a falta de vontade política, porque se houvesse essa vontade essa reforma já teria acontecido. O projeto de reforma constitucional atende muito pouco a verdadeira mazela da justiça brasileira.
Pergunta - E por que a sociedade brasileira tem a sensação de que a punição existe somente para aqueles com menor poder aquisitivo? Velloso - Temos de aperfeiçoar os instrumentos de defesa, de assistência judiciária, enfim, aqueles processuais que dão sustentação às demandas dos necessitados. Outro problema é que o Ministério Público formula a denúncia, mas depende do trabalho da polícia, e nem sempre o inquérito policial é bem feito. Se o inquérito policial não é bem feito, a denúncia vai ser ruim, e a sentença também. Seria ideal um sistema que fizesse trabalhar juntos em uma tripeça, porque a segurança da sociedade se assenta nela: Polícia, Ministério Público e Justiça. (...) A polícia é muito importante na investigação, agora é preciso que haja uma coordenação dela com o Ministério Público, como ocorre em vários países europeus.
Pergunta - E como fazer para que o dinheiro que foi desviado de cofres públicos seja ressarcido? Velloso - Nosso sistema é igual ao vigente em países democráticos: responde-se pela dívida com os bens que o sujeito tem. O problema é descobrir onde estão esses bens. O Ministério Público pode ajuizar a ação e pedir o bloqueio de bens. É uma questão mais das autoridades que investigam. (...) Precisamos também que o governo brasileiro lute contra os paraísos fiscais que guardam dinheiro corrupto do mundo inteiro. Os americanos estão entrando nisso agora com toda força, porque o dinheiro do terrorismo está junto com o dinheiro dos corruptos.
Pergunta - Como o senhor vê a questão do ex-ator Guilherme de Pádua, que está prestes a conseguir indulto para o crime de assassinato da atriz Daniella Perez e, caso isso ocorra, sua ficha criminal será limpa? Isso não poderia estimular a violência, já que poderia parecer um estímulo à impunidade?Velloso - Tem de se tomar uma certa cautela nessas questões, porque a pena não deve ser uma vingança, e sim ter o sentido de reparação, castigo, mas sobretudo ressocialização, ou seja, trazer o infrator de volta à sociedade e ao bom caminho. Talvez esse indulto seja interessante para ajudar o infrator a se ressocializar. Sou favorável à punição, sou contra a impunidade, que gera o crime e a violência, e uma pena, por menor que seja, significa realmente uma pena.
