Quinze de novembro! O País amanhece tranqüilo porque a comunidade estagna sua faina profissional, enquanto os estandartes verde-amarelos se mostram envoltos por bandeiras de quatro cores, porque os brasileiros estão completando 112 anos sob a égide republicana. O que podemos dizer disso? Temos de destacar que somos uma República Federativa, como soe acontecer com uma nação constituída de Estados, Territórios e um Distrito Federal, que funcionam e vivem numa federação, ou seja, uma associação indissolúvel, com um governo da União e, ao mesmo tempo, com administrações estaduais que gozam de autonomia. Historicamente, a partir da proclamação do novo regime, em 1889, a nação denominava-se Estados Unidos do Brasil, imitando nesse ponto os Estados Unidos da América do Norte. Mas a autonomia dos Estados era excessiva e, conseqüentemente, prejudicial ao progresso do País e à boa ordem, pois cada Estado era assim como um pequeno país dentro do grande País. Por seu turno, os governadores se intitulavam presidentes e os Estados maiores e mais ricos tratavam o governo central quase como igual, redigiam suas leis tributárias e cobravam altos impostos. E foi a Revolução de 1964 que mudou totalmente o panorama, consolidando, finalmente, a real mentalidade de República Federativa, com a qual se tornou o Brasil uma só unidade política, social e econômica, inclusive acabando os impostos interestaduais e decretando um Código Tributário Nacional, mediante o qual certos tributos passaram a ser divididos entre a União, os Estados e os Municípios, com o que as finanças começaram a receber orientação geral do governo central. Uma Polícia Federal foi implantada para zelar pela segurança nacional, combater o tráfico e uso de drogas entorpecentes, para exercer o policiamento aéreo, marítimo e de fronteiras, enquanto a administração federal assumia a censura das diversões públicas, a emissão da moeda nacional, a manutenção do serviço postal, telegráfico e de telecomunicações, a execução de planos de ferrovias e rodovias, a fiscalização das operações de crédito, de seguros e de capitalização, implantação de planos de saúde e educação e à exploração ou a concessão para os serviços de energia elétrica. Ao mesmo tempo, cada Estado passou a ter não interventores mas governadores e vice-governadores, suas leis, seus impostos de acordo com o Código Tributário Nacional e a organizar a sua Justiça, o seu ensino, sua polícia civil e militar, seu orçamento, seu serviço público e coisas mais.
Finalmente, pergunta-se se valeu a implantação da mentalidade de República Federativa? Com certeza, eis que a Nação deu saltos que lhe permitiram ganhar as alturas sócio-político-administrativas das quais carecia desde que se desprendeu do regime imperial. Justificam-se, por isso, as manifestações cívicas a que hoje ela assistirá, naturalmente, no Congresso Federal, nas Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, escolas e repartições públicas, onde a figura do proclamador, marechal Deodoro da Fonseca, e seus eméritos coadjutores, merecerão ser evocados como os proeminentes que abriram para o Brasil o caminho da expansão através do qual ele se assenta e se mantém ao lado dos principais países do mundo.
(*) O autor, N. Serra, é o jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado)
