Legislação determina devolução integral, mas contrato com as instituições faz com que o retorno seja apenas parcial.
À medida em que se aproxima a época de matrícula nas universidades, surge a dúvida dos estudantes em relação ao direito de cancelar uma inscrição já feita para cursar outra instituição. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a devolução integral do valor referente à taxa de matrícula em casos de cancelamento que tenham um motivo relevante.
Baseadas no contrato de prestação de serviços educacionais, as universidades fazem a restituição somente de uma parte desse valor e num determinado período. Em Bauru, a porcentagem da taxa de matrícula devolvida aos estudantes desistentes pelas universidades particulares varia de 50% a 80%.
Geralmente, isso ocorre quando o aluno passa numa instituição de ensino particular, garante sua vaga através da matrícula, mas depois sai o resultado positivo de uma universidade pública. Segundo o coordenador do Procon, Silvio Orti, o artigo 51 do CDC prevê que são nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.
Se o contrato tem uma cláusula que onera somente o consumidor, ela é classificada como abusiva e o artigo 51 do CDC irá considerá-la nula. No caso de cancelamento de matrícula antes do início do curso, o estudante tem o direito de receber de volta o valor referente à taxa de inscrição de forma integral e com correção monetária. Mas, é preciso que haja um motivo relevante para o cancelamento, explica Orti.
De acordo com ele, se o aluno se sentir lesado por não ser ressarcido em 100%, ele tem todo o direito de procurar a Justiça. Porém, como a decisão envolve uma negociação e pelo fato das universidades se basearem no contrato de prestação de serviços educacionais, nem sempre a devolução é integral. A decisão caberá ao magistrado que julgar o caso.
Orti informa que, durante os períodos de matrícula nas universidades, do total de aproximadamente 180 reclamações mensais registradas no Procon, cerca de 8% a 10% são referentes a casos de cancelamento de matrícula, em que o estudante pleiteia a devolução do valor integral.
Devolução parcial
Na Universidade Paulista (Unip), a funcionária da tesouraria, Cristina Rodrigues da Silva, diz que a instituição devolve 80% do valor se o estudante fizer o cancelamento na fase de pré-matrícula, que este ano vai até o dia 2 de dezembro.
A partir de 3 de dezembro, começa o período de confirmação de matrícula. Se o cancelamento for solicitado nesse período, a devolução será de 76% do valor e o pedido deverá ser feito até o último dia antes do início das aulas - data que ainda não foi definida - para que o estudante seja ressarcido.
Na Instituição Toledo de Ensino (ITE), Sueli Aparecida Grego, da tesouraria, informa que, para fazer o cancelamento, o estudante deve apresentar o comprovante de matrícula em outra universidade. A devolução será de 50% do valor da matrícula e o pedido de cancelamento deve ser protocolado até o dia 10 de fevereiro de 2002.
Na Universidade do Sagrado Coração (USC), a assessoria de imprensa informa que a instituição não faz a devolução da taxa de matrícula mediante cancelamento, em nenhum caso.
Na Faculdades Integradas de Bauru (FIB), o diretor José Ranieri Neto explica que o estudante que quiser cancelar matrícula já feita deve comprovar a inscrição em outra universidade. O pedido tem que ser protocolado até dez dias antes do início das aulas e a devolução será de 70% do valor da taxa de matrícula, segundo prevê o contrato de prestação de serviços educacionais da instituição. A data de início das aulas de 2002 na FIB ainda não foi definida.
Na Instituição de Ensino Superior de Bauru (Iesb), do Grupo Preve, o diretor Gerson Trevizani Filho diz que a devolução da taxa de matrícula, em casos de cancelamento, será de 76% do valor. O requerimento deve ser feito até o último dia antes do início das aulas para que o estudante possa ser ressarcido.
