A palavra Repúblicasignifica coisa pública; advém do latim res - coisa; publica - pública. É o regime político em que o governo é escolhido pelo povo, direta ou indiretamente por meio de eleição, por prazo determinado. As pessoas que exercem funções públicas devem prestar contas de suas tarefas ao povo, porque uma das características da República é justamente a responsabilidade dos detentores do poder.
A situação das pessoas no País não é boa; o desemprego está acentuado (basta verificarmos a demissão de inúmeros empregados da Volks), os juros exorbitantes, os funcionários públicos sem reajustes nos seus parcos vencimentos, a saúde e a educação são precaríssimas, a assistência social quase não existe; as empresas nacionais não suportam mais a carga tributária, sobretudo os tributos incidentes em cascata, como a CPMF, a COFINS, o PIS-PASEP, que encarecem o produto a ser vendido à população - que não tem como adquiri-lo, por conta da ausência de aumentos salariais. Com isso, vê-se a sonegação fiscal, por meio de subterfúgios variados; muitos empresários nacionais acabam nas barras dos tribunais (administrativo e judicial).
Em contrapartida, bancos conseguem aumentos extraordinários em seus lucros; contam com plano governamental que lhes beneficia, por causa da variação do dólar, talvez patrocinado pelo próprio governo, ao adotar critério duvidoso para segurar a moeda norte-americana. Outros setores da economia são fortalecidos, como os das empresas privatizadas, as quais garantem, nos contratos elaborados com o governo, receitas e lucros para a manutenção do serviço que realizam.
Assim, há parte da economia estagnada (a maioria da população, que não tem aumento de salários, como os empregados, os aposentados, os servidores públicos); e uma outra, a dos favorecidos, que têm suas receitas e lucros indexados à inflação, ou à variação cambial. Evidentemente, não há como obetermos produtividade nacional diante desse quadro, no qual a maior parte das pessoas não consegue adquirir o mínimo necessário para sua sobrevivência, enquanto outros setores espreitam por melhores resultados financeiros (mais, ainda?).
O Mal. Deodoro da Fonseca, militar que proclamou a república no País, em 15 de novembro de 1889, era monarquista; ele e o Cel. Benjamin Constant não eram republicanos, e buscavam a queda do ministro Ouro Preto. Deodoro chegou a dizer, quanto ao imperador, que era seu amigo: Devo-lhe favores. - Parece que o Brasil não mudou muito de lá para cá; favores pessoais são a pauta do cotidiano brasileiro, sem preocupações de ordens social, política e jurídica; mas ninguém, nem o governo (escolhido pelo povo e com o dever de prestar contas) faz o obséquio de pensar na república brasileira, a qual teria surgido num golpe esmaecido.
(*)O autor, Heraldo Garcia Vitta, é juiz federal e presidente do Instituto Bauruense de Direito Público.
