O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, afirmou ontem aos vereadores que pretende pagar a dívida do Município, calculada em R$ 72 milhões, em quatro anos. A exceção fica para as parcelas da federalização da dívida, contratadas por um prazo de 30 anos. Ele prevê o abatimento de R$ 15 milhões por ano da dívida. Essa é a meta colocada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disse. Neste ano, a Prefeitura pagou cerca de R$ 15 milhões de dívidas.
A cifra de R$ 15 milhões anuais já está consignada como receita para pagamento de exercícios anteriores, explicou. O secretário acredita que o Município, no ano que vem, terá condições de melhorar os investimentos, especialmente na área de saúde e obras.
Segundo ele, o cumprimento da receita prevista para 2002, de R$ 131 milhões, dependerá da revisão da Planta Genérica do Município, ou seja, um reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A receita de 2002 já conta com a revisão dos valores do IPTU.
O secretário ressaltou que o orçamento do ano que vem é diferente dos anos anteriores devido às modificações impostas por leis e portarias federais. As peças orçamentárias de anos anteriores eram formuladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual LOA).
A LDO era uma peça fictícia que não guardava nenhuma proporção de valor com a Lei do Orçamento, avaliou. A lei complementar 101 colocou regras para que o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária guardassem valores, fossem conectadas.
Tempo curto
O secretário de Finanças foi convidado para expor a proposta orçamentária de 2002 pelo presidente da Comissão Interpartidária do Orçamento, vereador Edmundo Albuquerque (PPS). Raul usou a tribuna livre durante o tempo de intervalo regimental da sessão legislativa de ontem.
Após sua explanação, a intenção era colocar a proposta orçamentária em discussão, aproveitando a oportunidade para que os vereadores tirassem dúvidas. A utilização do tempo da sessão para esse fim, no entanto, foi colocada em dúvida por alguns parlamentares, dentre os quais João Parreira (PSDB).
O presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), optou por escolher uma nova data para que o secretário compareça à Câmara e exponha a proposta orçamentária. O tempo para que isso ocorra é curtíssimo. Pela lei, o orçamento de 2002 tem que ser discutido e votado até o dia 30 deste mês.
Antes dessa data só há uma sessão legislativa, a do dia 26, que é a próxima. Caso o projeto do orçamento para o ano que vem não seja votado na próxima segunda-feira, será necessária a convocação de uma sessão extraordinária para discutir e aprovar a proposta.
Edmundo não soube dizer se o secretário de Finanças retornará ao Legislativo para explicar a proposta aos vereadores com mais detalhes. Isso vai depender do presidente da Casa, disse. Na saída do plenário, Raul demonstrou sua insatisfação pela situação criada. Ele esperava debater com os parlamentares a proposta orçamentária de 2002.
Portanto, corre-se o risco de o projeto orçamentário ser votado sem uma discussão mais aprofundada da proposta. O presidente da Comissão Interpartidária do Orçamento também não soube informar se a proposta será votada na sessão da próxima segunda-feira. Nós temos até o dia 30 para discuti-la e votá-la, informou.
