O presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Maurício Lima Verde Guimarães, e um grupo de produtores rurais de diversos Estados do País, estarão reunidos hoje, em Brasília, com deputados da Câmara Federal. O objetivo é tentar adiar o prazo de 30 de novembro para pagar os R$ 400 milhões referentes à primeira parcela da dívida securitizada dos empresários do setor.
Em matéria divulgada pelo JC no dia 1 de novembro, Lima Verde já havia adiantado que, apesar da prorrogação desse prazo - que inicialmente era de 30 de outubro deste ano -, continuava difícil para os produtores cumprir com a data estipulada. Muitos estão em situação de dever ao governo, ao mesmo tempo, dívida securitizada e dívida referente ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), de 1998.
Esse programa foi criado para a quitação de dívidas acima de R$ 200 mil. A securitização foi planejada para dívidas de até R$ 200 mil, sendo que mais de 50% dos empresários deve até R$ 50 mil, segundo informa Lima Verde.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Bauru, entre segunda-feira e ontem, a entidade recebeu 53 telefonemas de produtores rurais de todo o Brasil dizendo que não têm condições de pagar a primeira parcela da dívida no próximo dia 30. No Paraná, por exemplo, a geada destruiu toda a produção agrícola deste ano e os prejuízos foram enormes.
Diante dessa situação, marcamos uma reunião com os deputados da Câmara Federal para rediscutir o prazo. A parcela máxima que deverá ser paga pelos produtores neste mês é de R$ 12 mil. Mas, muitos não dispõem nem de R$ 1 mil para pagar ao governo, diz Lima Verde.
Para conseguir adiar o prazo, o vice-presidente da Faesp explica que os empresários se apoiarão no manual de crédito rural - elaborado pelo Banco Central -, no caso do governo se mostrar irredutível durante a renegociação. No manual consta que, quando há um problema de safra e de baixa comercialização, o produtor pode solicitar o adiamento do prazo de pagamento da dívida. Além disso, Lima Verde diz que existe uma emenda, do deputado federal Ronaldo Caiado (PFL), de que esse prazo seja prorrogado para o dia 30 de março de 2002.
Se o governo for irredutível, nos apoiaremos no manual de crédito rural e entraremos com um pedido de adiamento da quitação dessa primeira parcela. Faremos isso em função da difícil situação atual da agricultura do País. Se isso ocorrer, o documento solicitando o adiamento será enviado aos bancos já na semana que vem e esperaremos o resultado. De qualquer forma, estaremos amparados legalmente para fazer esse pedido, afirma Lima Verde.
Na securitização - acordada em 1995 -, as parcelas serão quitadas em 25 anos (prazo inédito concedido pelo governo durante a negociação realizada no mês passado), com juros de 3% ao ano. A partir de 2002, os produtores poderão fazer até dois pagamentos anuais. No Pesa, os juros foram reduzidos para 3,4% ou 5%, conforme o valor da dívida, e o IGP-DI terá teto de correção de 9,5%. O prazo de enquadramento ao Pesa passou para junho de 2002.
